ACÓRDÃO Nº 12353/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 12353/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c
os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão dos interessados a seguir indicados.
1. Processo TC-035.290/2023-4 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Antonio Balcanufo Floriano de Rezende (093.***.***-00);
Antonio Ferreira dos Santos (305.***.***-87); Celso Bispo Gama (037.***.***-04); Edna
Caetano de Souza (065.***.***-15); Emilia Maria Guimaraes Cova Salinas (163.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos
e Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.