DESPACHO Nº 4.418, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 4.418, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de
4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004,
no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 2022,
no Submódulo 11.1 do PRORET e o que consta no Processo nº 48500.005851/2023-39
decide (i) aprovar os Contratos de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública
- CCELP, celebrados entre a compradora Cooperativa de Eletricidade Praia Grande -
CEPRAG, CNPJ nº 78.274.610/0001-70, e as vendedoras Atmo Comercializadora de Energia
Ltda. - ATMO, CNPJ nº 11.322.550/0001-43, e Electra Comercializadora de Energia S.A. -
Electra, CNPJ nº 04.518.259/0001-80, em decorrência do resultado de processo licitatório
correspondente ao "Leilão Ceprag 2023/01"; e (ii) estabelecer que as cláusulas que afetem
o preço, o prazo, os montantes, a suspensão de fornecimento e a resolução do contrato
subordinam-se à manifestação prévia e discricionária da Aneel por meio do procedimento
de aprovação.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 83/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega provimento ao recurso apresentado(244)
846.150/2016-EMILKO ABRANTES MARIZ
830.018/2004-GRANICATU'S GRANITOS DO BRASIL LTDA
850.464/2004-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA.
Fase de Concessão de Lavra
Nega provimento ao recurso interposto(479)
815.349/1996-CARBONÍFERA SIDERÓPOLIS LTDA.
Fase de Requerimento de Lavra
Dá provimento ao recurso interposto(2074)
896.124/2003-MINERAÇÃO RIO CLARO LTDA. - ME.
851.184/2008-VISO MINERACAO, INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA
Nega provimento ao recurso interposto(2075)
860.168/2004-JOSÉ LEOMAR E IRACIMAR LTDA
826.511/2004-ARGILAJE INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES EIRELI
830.573/2012-MINERAÇÃO RIO PARACATU LTDA
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Nega provimento ao recurso interposto(1222)
851.380/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
851.693/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
851.694/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
851.695/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
Fase de Requerimento de Licenciamento
Nega provimento ao recurso interposto(1170)
815.202/2022-EDSON TARUHN VERONEZI & CIA LTDA
Da provimento ao recurso interposto(1171)
830.021/2021-D P S EXTRACAO E COMERCIO DE CASCALHO LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Nega provimento ao recurso interposto(187)
872.378/2021-SAFIRA MINING E STONES LTDA
848.065/2021-MARCUS VALERIUS ANDRADE BRASIL
810.079/2018-JPSÉ ANTONIO DE FRANÇA JUNIOR
Da provimento ao recurso interposto(188)
810.341/2019-MINERAÇÃO NIZOLI LTDA.
870.456/2021-IRON CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 85/2023
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso
administrativo interposto foi julgado procedente; restando-lhe(s) pagar ou
parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº
7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº
10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e
ajuizamento da ação de execução.
. Nº DO PROCESSO TITULAR
. 48406.963012/2008-76 CIPLAN - Cimento Planalto S.A.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 86/2023
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito, sob pena
de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
. Nº DO PROCESSO TITULAR CNPJ/CPF AI
. 48064.990688/2020-47 Mineradora
Botafogo 10 LTDA.
12.***.***/0001-90 Auto de Infração nº
9352/2020/GER-RJ/SEFAM-RJ
. 48064.990689/2020-91 Mineradora
Botafogo 10 LTDA.
12.***.***/0001-90 Auto de Infração nº
9353/2020/GER-RJ/SEFAM-RJ
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 87/2023
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de lavra(695)
896.124/2003-MINERAÇÃO RIO CLARO LTDA. - ME.- DOU de 13/04/2020
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)
830.021/2021-D P S EXTRACAO E COMERCIO DE CASCALHO LTDA- DOU de
22/03/2022
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)
810.341/2019-MINERAÇÃO NIZOLI LTDA.- DOU de 04/05/2020
870.456/2021-IRON CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA- DOU de 04/05/2021
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 88/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
846.124/2016-TRANSLIPE MINERAÇAO, TRANSPORTE E LOCAÇAO DE MAQUINAS
LTDA-Aprova o aditamento de quantidade à guia de utilização pleiteada, para a substância
"areia", na quantidade máxima 150.000t, limitada a 450.000t em três anos, com validade
de 3 (três) anos.
Fase de Requerimento de Lavra
Despacho publicado(356)
832.370/2005-MINAS MINERAÇÃO-Aprova a prorrogação da guia de utilização,
autorizando a extração de 800.000 t/ano (oitocentas mil toneladas por ano), para a
substância FERRO, por 25 (vinte e cinco) meses.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação nº 215/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
871.833/2016-UENDEL RODRIGUES DOS SANTOS- Alvará n°2075/2017 -
Cessionario:48062.870548/2023-16; 48062.870636/2023-18; 48062.870654/2023-08-
Uendel R dos Santos- CPF ou CNPJ 49.861.506/0001- 84
870.481/2023-COOPERATIVA MINERAL DA BAHIA CMB- Alvará n°4255/2023 -
Cessionario:48062.871902/2023-20, 48062.871903/2023-74, 48062.871904/2023-19-
MINERACAO PEDRA DO SALTO LTDA, GREENTZ EXPORT MINERACAO LTDA, NOEL ALMEIDA
SILVA- CPF ou CNPJ 51.249.458/0001-10, 51.016.591/0001-26, 51.006.624/0001-57
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
871.134/2022-COSTA & GUIMARAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
871.297/2018-ALTEMAR SILVESTRE DA SILVA- Cessionário:Vale do Paramirim
Participações S.A.- CPF ou CNPJ 29.294.665/0001- 37- Alvará n°5910/2019
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
870.284/2022-CONSAG ENGENHARIA S/A
871.690/2018-LIETE CARVALHO FARIAS
870.282/2023-RRM - ROCHA RECURSOS MINERAIS CONSULTORIA MINERARIA E
AMBIENTAL LTDA
870.602/2022-CORTEZ ENGENHARIA LTDA
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
870.284/2022-CONSAG ENGENHARIA S/A
871.690/2018-LIETE CARVALHO FARIAS
870.282/2023-RRM - ROCHA RECURSOS MINERAIS CONSULTORIA MINERARIA E
AMBIENTAL LTDA
870.602/2022-CORTEZ ENGENHARIA LTDA
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento(186)
870.216/2013-M A CAIRES & CIA LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
872.450/2015-BAHIA STONE EXTRACAO DE ROCHAS LTDA.-OF. N°39276/2023
871.461/2014-INDUSTRIA E ENGARRAFAMENTO AYRES LTDA.-OF.
N°39853/2023
871.412/2015-M.S.A. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-OF.
N°40110/2023
Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)
871.461/2014-INDUSTRIA E ENGARRAFAMENTO AYRES LTDA.-OF.
N°39852/2023
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
871.026/2022-RODRIGO RIBEIRO DA SILVA-OF. N°40016/2023
871.492/2023-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM-OF.
N°40111/2023
871.491/2023-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM-OF.
N°40112/2023
Indefere Requerimento de PLG(335)
870.379/2020-RICARDO DE CERQUEIRA CRUZ
872.061/2022-COOPERATIVA MISTA DE GARIMPEIROS E DE MINERACAO DA
REGIAO SISALEIRA DA BAHIA - COOMIRES
872.077/2022-COOPERATIVA MISTA DE GARIMPEIROS E DE MINERACAO DA
REGIAO SISALEIRA DA BAHIA - COOMIRES
872.057/2022-COOPERATIVA MISTA DE GARIMPEIROS E DE MINERACAO DA
REGIAO SISALEIRA DA BAHIA - COOMIRES
Indefere por Interferencia Total(1339)
871.486/2023-SARAH FIGUEIREDO LIMA
871.473/2023-SARAH FIGUEIREDO LIMA
871.392/2023-ELEIDE TIMM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
871.719/2023-DENVER MINERACAO LTDA
871.717/2023-DENVER MINERACAO LTDA
871.716/2023-DENVER MINERACAO LTDA
871.718/2023-DENVER MINERACAO LTDA
871.720/2023-DENVER MINERACAO LTDA
871.475/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE NOVO HORIZONTE
871.476/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE NOVO HORIZONTE
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
871.451/2023-BRASIL GRAFITE MINERACAO LTDA.-OF. N°39437/2023
871.453/2023-BRASIL GRAFITE MINERACAO LTDA.-OF. N°39443/2023
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
871.417/2023-FERNANDO MARCELO DE SÁ RÊGO
870.204/2020-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
870.338/2023-WORLD FERTIL LTDA
870.383/2023-ARCO IRIS MINERACAO E COMERCIO LTDA
870.370/2023-CARLOS ROBERTO DE CARVALHO JUNIOR
870.939/2022-BRAZIL EXOTIC QUARTZITE LTDA
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 235/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
8819/2023-866.414/2023-OMNI MINERACAO & CONSULTORIA LTDA-
8822/2023-866.427/2023-3PS NATURELLI PIETRA DO BRASIL LTDA-
8821/2023-866.426/2023-3PS NATURELLI PIETRA DO BRASIL LTDA-
8826/2023-866.551/2023-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA-
8825/2023-866.550/2023-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA-
8824/2023-866.549/2023-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA-
8823/2023-866.548/2023-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA-
8828/2023-866.596/2023-CALCARIO TANGARA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-
8827/2023-866.595/2023-CALCARIO TANGARA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-
8820/2023-866.415/2023-OMNI MINERACAO & CONSULTORIA LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
8818/2023-866.557/2023-PEDREIRA BRITASUL LTDA-
8817/2023-866.556/2023-ALVARO LORENCO ORTOLAN SALLES-
LEVI SALIÉS FILHO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 437/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
8803/2023-832.324/2023-VAGSON RODRIGO DE ALMEIDA-
8802/2023-832.307/2023-GEOVERITAS GEOLOGIA E SERVIÇOS LTDA-
8801/2023-832.306/2023-GEOVERITAS GEOLOGIA E SERVIÇOS LTDA-
8800/2023-832.304/2023-OSMAR SOARES NEVES-
8799/2023-832.302/2023-GEOVERITAS GEOLOGIA E SERVIÇOS LTDA-
8798/2023-832.289/2023-RBR MINERADORA EIRELI-
8797/2023-832.287/2023-CHAPADA MINERACOES LTDA-
8796/2023-832.286/2023-CHAPADA MINERACOES LTDA-
8795/2023-832.280/2023-TERRAPLANAGEM ROCHA & ARENITO MINERACAO LTDA-
8794/2023-832.276/2023-TERRAPLANAGEM ROCHA & ARENITO MINERACAO LTDA-
8793/2023-832.275/2023-GERALDO JOSE NASCIMENTO SOUSA-
8792/2023-832.271/2023-RBR MINERADORA EIRELI-
8791/2023-832.269/2023-RBR MINERADORA EIRELI-
8790/2023-832.237/2023-RBR MINERADORA EIRELI-
8789/2023-832.234/2023-RBR MINERADORA EIRELI-
8788/2023-832.216/2023-MINERAÇÃO SANTA PAZ LTDA.-
8787/2023-832.022/2023-ADRIANO FARIA DE SA-
8786/2023-832.021/2023-ADRIANO FARIA DE SA-
8785/2023-832.013/2023-FOXFIRE METALS LTDA-
8784/2023-832.012/2023-FOXFIRE METALS LTDA-
8783/2023-832.011/2023-FOXFIRE METALS LTDA-
8782/2023-832.010/2023-FOXFIRE METALS LTDA-
8781/2023-832.009/2023-FOXFIRE METALS LTDA-
8780/2023-832.008/2023-FOXFIRE METALS LTDA-
8779/2023-832.007/2023-FOXFIRE METALS LTDA-
8778/2023-832.005/2023-FOXFIRE METALS LTDA-
8777/2023-832.003/2023-FOXFIRE METALS LTDA-
8776/2023-832.001/2023-FOXFIRE METALS LTDA-
8775/2023-832.000/2023-FOXFIRE METALS LTDA-
8774/2023-831.999/2023-FOXFIRE METALS LTDA-
8773/2023-831.998/2023-FOXFIRE METALS LTDA-
8772/2023-831.997/2023-FOXFIRE METALS LTDA-
8771/2023-831.995/2023-FOXFIRE METALS LTDA-
8770/2023-831.986/2023-FOXFIRE METALS LTDA-
8769/2023-831.985/2023-FOXFIRE METALS LTDA-
8815/2023-832.443/2023-JULIANE COSTA BRITO LTDA-
8814/2023-832.439/2023-COPEM MINERACAO LTDA.-
8813/2023-832.436/2023-MINERACAO PARANAI LTDA-
8812/2023-832.435/2023-MINERACAO PARANAI LTDA-
8810/2023-832.430/2023-PRESERVAR ENGENHARIA E CONSULTORIA
AMBIENTAL E MINERAL EIRELI-
8811/2023-832.434/2023-MINERACAO PARANAI LTDA-
8809/2023-832.426/2023-RECAPAGEM SOUZA LTDA-
8808/2023-832.425/2023-RECAPAGEM SOUZA LTDA-
8807/2023-832.419/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-
8806/2023-832.418/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-
8805/2023-832.415/2023-MINERAÇÃO SANTA PAZ LTDA.-
8804/2023-832.404/2023-VAGSON RODRIGO DE ALMEIDA-
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
DESPACHO
Relação nº 438/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
831.480/2012-FERNANDO ESTEVES FERNANDES- Área de 1913,5 ha para 49,13
ha-Argila (cerâmica vermelha).-Monte Carmelo/MG
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
831.543/2015-CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA.
Fase de Concessão de Lavra
Determina a interdição da lavra(442)
930.016/1995-VALE S.A.- N° do Termo de Interdição:82/2023/GER-MG/DIFIL-
MG (Interdição das pilhas PDE Permanente I, PDE Permanente II e PDE União Vertente
Santa Rita), de 10/11/2023- Lacre N°
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO
DESPACHO
Relação nº 154/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
8816/2023-840.277/2023-MARCIA ADRIANA LIMA MUNIZ-
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
DESPACHO
Relação nº 155/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
840.083/2023 - MARCELO CAVALCANTI DE AMORIM-Registro de Licença n°
825/2023 - Vencimento 19/03/2028
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
Gerente
DESPACHO
Relação nº 156/2023
Fase de Requerimento de Lavra
Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)
840.250/2011-USINA PETRIBU SA - Publicado DOU de 01/09/2016, Relação n°
20/2020, Seção 01, pág. 272- onde se lê: "nos municípios de PAUDALHO E GLÓRIA DE
GOITÁ, Estado de Pernambuco", leia-se: "no município de PAUDALHO, Estado de
Pernambuco"
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
Gerente
DESPACHO
Relação nº 157/2023
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
840.065/2014-CERAPE- COOPERATIVA DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO DO
AGRESTE PERNAMBUCANO- Registro de Licença N° 023/2014 - Vencimento em
04/10/2024
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
Gerente
DESPACHO
Relação nº 158/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
840.186/2022-MINERADORA E CONSTRUTORA PARAISO EIRELI- Alvará
n°9985/2022 - Cessionario:WANDRA KEEVINN SILVA SANTOS-099.***.***-00- CPF ou CNPJ
840245/2023-
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
Gerente
DESPACHO
Relação nº 159/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa(170)
840.022/2019-FONTE DE AGUAS CRISTALINAS BELA VISTA LTDA
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Relação nº 158/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
815.209/2018-EXTRACAO DE AREIA MIRIM LTDA- Alvará n°7063/2018 -
Cessionario:815.082/2023 e 815.083/2023-Ademir Juvencio da Silva Epp- CPF ou CNPJ
05.512.099/0001-24
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
815.146/2018-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-
Areia-Paulo Lopes/SANTA CATARINA
815.503/2022-PORTO UNIAO EXTRACAO DE AREIA LTDA-Areia-São João do
Itaperiú/SANTA CATARINA
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
815.215/2020-STRABE COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA- Área de 30,51 ha para
26,08 ha-Areia-Canoinhas e Três Barras/SANTA CATARINA
815.250/2018-RUDNICK MINERIOS LTDA.- Área de 497,18 ha para 40,06 ha-
Saibro-Araquari e Guaramirim/SANTA CATARINA
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra(451)
815.738/2010-BIANCO EXTRAÇÃO DE AREIA, COMERCIO DE MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES LTDA.- 220/2019- Cessionário:BRENDA OTTO BAHR (Império
Mineração e Transportes)- CNPJ 47.305.801/0001-29
815.739/2010-BIANCO EXTRAÇÃO DE AREIA, COMERCIO DE MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES LTDA.- Portaria de Lavra nº 221/2019- Cessionário:BRENDA
OTTO BAHR (Império Mineração e Transportes)- CNPJ 47.305.801/0001-29
815.986/2010-BIANCO EXTRAÇÃO DE AREIA, COMERCIO DE MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES LTDA.- - Cessionário:BRENDA OTTO BAHR (Império
Mineração e Transportes)- CNPJ 47.305.801/0001-29
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.034/2006-JBL COMERCIO & EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF.