PORTARIA Nº 3.565, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 3.565, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF Município Desastre Decreto Data Processo
. AL Estrela de Alagoas Estiagem - 1.4.1.1.0 046 17/10/2023 59051.023431/2023-96
. RS Entre Rios do Sul Granizo - 1.3.2.1.3 2.655 11/10/2023 59051.023355/2023-19
. RS Pantano Grande Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 1.215 04/10/2023 59051.023468/2023-14
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
ATOS DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da
competência delegada pelo art. 3°, inciso I, da Resolução ANA no 26, de 8/5/2020, torna
público que o DIRETOR FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, nos termos do art. 12, inciso V,
da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de
30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de usos de recursos hídricos a:
Nº 2.516 - EUSTAQUIO JURANDI ESTEVES GONCALVES, rio Jequitinhonha, Município de
Araçuaí/MG, irrigação.
Nº 2.517 - ACACIO TORATTI, rio São Francisco, Município de IBIAÍ/MG, irrigação.
Nº 2.518 - SIMOES AGRONEGOCIOS LTDA e PALESTINA AGRONEGOCIOS LTD, rio São
Francisco, Município de Buritizeiro/MG, Irrigação.
Nº 2.519 - SOL AGROPECUARIA LTDA, rio Correntes, Município de Sonora/MS, irrigação.
Nº 2.520 - DIONE HILARIO DE AGUIAR, rio José Pedro, Município de Conceição de
Ipanema/MG, irrigação.
Nº 2.521 - SEBASTIAO SARDINHA E SILVA e TALLES JOSE SARDINHA, UHE Queimado,
Município de Cristalina/GO, irrigação.
Nº 2.522 - VIPOSA S.A, UHE Furnas, Município de Areado/MG, irrigação.
Nº 2.525 - MARCOS ANTONIO DA COSTA, rio São Francisco, Município de Xique-Xique/BA,
irrigação.
Nº 2.526 - LUIZ CARLOS MANTOVANI JUNIOR, rio Tocantins, Município de Brejinho de
Nazaré/TO, irrigação.
Nº 2.527 - JOAO BATISTA DO AMARAL, Barragem Fazenda Alvorada, Município de
Cristalina/GO, irrigação.
Nº 2.528 - THOQUINO - CONSULTORIA, PROJETOS E PARTICIPACOESLTDA, rio Paraíba do
Sul, Município de São João da Barra/RJ, outras.
Nº 2.532 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A e LUIZ OTAVIO FONTES JUNQUEIRA,
Afluente do Rio Jutaí, Município de Manicoré/AM, outras.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES
ATOS DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da
competência delegada pelo art. 3°, inciso I, da Resolução ANA no 26, de 8/5/2020, torna
público que o DIRETOR FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, nos termos do art. 12, inciso V,
da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de
30/10/2017, resolveu:
Nº 2.523 - Revogar a outorga de direito de uso de recursos hídricos emitida a ANTÔNIO
LUIZ DA SILVA NETO, por meio da Outorga ANA nº 733/2019, por motivo de
descumprimento do prazo previsto na Lei 9.433/1997, artigo 15, inciso II (ausência de uso
por 3 anos consecutivos).
Nº 2.524 - Revogar a outorga de direito de uso de recursos hídricos emitida a FL
TRANSPORTES E SERVICOS AGRICOLAS EIRELI, por meio da Outorga ANA nº 1282/2022, por
motivo de descumprimento do prazo previsto na Lei 9.433/1997, Artigo 15, inciso II
(ausência de uso por 3 anos consecutivos).
Nº 2.529 - Revogar a outorga de direito de uso de recursos hídricos emitida a CM
PATRIMONIAL LTDA, por meio da Outorga ANA nº 1981/2020, por motivo de
descumprimento do prazo previsto na Lei 9.433/1997 (ausência de uso por três anos
consecutivos), bem como do prazo previsto na Lei 9984/2000 (seis anos para conclusão do
empreendimento projetado).
Nº 2.530 - Revogar a outorga de direito de uso de recursos hídricos emitida a ROGERIO
CORDEIRO DA COSTA, por meio da Outorga ANA nº 1734/2018, por motivo de
descumprimento do prazo previso na Lei 9.433/1997, artigo 15, inciso II (ausência de uso
por 3 anos consecutivos).
Nº 2.531 - Revogar a outorga de direito de uso de recursos hídricos emitida a ROGERIO
CORDEIRO DA COSTA, por meio da Outorga ANA nº 2156/2019, por motivo de
descumprimento do prazo previsto na Lei 9.433/1997, artigo 15, inciso II (ausência de uso
por 3 anos consecutivos).
Nº 2.533 - Revogar a outorga de direito de uso de recursos hídricos emitida a IVAN TOLLER
CONCEIÇÃO, por meio da Outorga ANA nº 2120/2018, por motivo de descumprimento do
prazo previsto na Lei 9.433/1997, Artigo 15º, inciso II (ausência de uso por 3 anos
consecutivos), bem como do prazo previsto na Lei 9.984/2000, Artigo 5º, inciso II (seis anos
para conclusão do empreendimento projetado).
Nº 2.534 - Revogar a outorga de direito de uso de recursos hídricos emitida a JOSÉ
SILVÉRIO LAGE MARTINS FILHO, por meio da Outorga ANA nº 206/2019, por motivo
descumprimento do prazo previsto na Lei 9.433/1997, artigo 15, inciso II (ausência de uso
por 3 anos consecutivos).
Nº 2.535 - Revogar a outorga de direito de uso de recursos hídricos emitida a JAIR DE
SOUZA MELLI, por meio da Resolução ANA nº 1209/2017, por motivo de descumprimento
do prazo previsto na Lei 9.433/1997, artigo 15, inciso II (ausência de uso por três anos
consecutivos), bem como do prazo previsto na Lei 9.984/2000, artigo 5º, inciso II (seis anos
para conclusão do empreendimento projetado).
Nº 2.536 - Revogar a outorga de direito de uso de recursos hídricos emitida a PAULO
ROBERTO OLIVEIRA MENDES, por meio da Resolução ANA nº 2228/2017, por motivo de
descumprimento do prazo previsto na Lei 9.433/1997, Artigo 15, inciso II (ausência de uso
por 3 anos consecutivos).
Nº 2.537 - Revogar a outorga de direito de uso de recursos hídricos emitida a ROGERIO
CORDEIRO DA COSTA, por meio da Outorga ANA nº 1210/2017, por motivo de
descumprimento do prazo previsto na Lei 9.433/1997, artigo 15, inciso II (ausência de uso
por três anos consecutivos), bem como do prazo previsto na Lei 9.984/2000, artigo 5º,
inciso II (seis anos para conclusão do empreendimento projetado).
Nº 2.538 - Revogar a outorga de direito de uso de recursos hídricos emitida a ALCIR
ANTONIO CORSO, por meio da Outorga ANA nº 1166/2021, por motivo de descumprimento
do prazo previsto na Lei 9.433/1997, artigo 15, inciso II (ausência de uso por 3 anos
consecutivos).
O inteiro teor das Revogações de Outorgas, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES