RESOLUÇÃO CAPDA Nº 40, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

RESOLUÇÃO CAPDA Nº 40, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
Credenciamento da WIT INCUBADORA TECNOLÓGICA
no Comitê das Atividades de Pesquisa e
Desenvolvimento na Amazônia (CAPDA) como
instituição habilitada à execução de atividades de
incubação de empresas de base tecnológica.
O COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA
(CAPDA), no cumprimento de suas atribuições estabelecidas no art. 27 do Decreto nº
10.521, de 15 de outubro de 2020, e na Resolução CAPDA nº 8 de 29 de outubro de 2019,
que aprovou o seu regimento interno, e tendo em vista o Parecer Técnico nº
64/2023/COART/CGTEC/SDI/SUFRAMA, processo Suframa nº 52710.003391/2023-14, e a
deliberação ocorrida na sua 71ª reunião ordinária, processo SEI 52710.001353/2023-19,
realizada em 20 de outubro de 2023, resolve:
Art. 1º Credenciar a WIT INCUBADORA TECNOLÓGICA, por intermédio de sua
mantenedora Fundação Amazônica de Amparo à Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico
Desembargador Paulo dos Anjos Feitoza, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
do Ministério da Fazenda (CNPJ) sob o nº 02.844.344/0001-02, como instituição habilitada
à execução de atividades de incubação de empresas de base tecnológicas, para o fim
previstos no inciso V do § 4º, art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
Art. 2º A Instituição credenciada deverá atender às seguintes condições:
I - observar as disposições da Resolução nº 7, de 9 de dezembro de 2015, deste
Comitê, ou outra que vier a substitui-la
II - demonstrar, a qualquer tempo, a manutenção do cumprimento dos
requisitos exigidos para credenciamento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
LUIZ FELIPE GONDIN RAMOS
Coordenador