ACÓRDÃO Nº 12401/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 12401/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos
e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar
legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a
seguir relacionados.
1. Processo TC-034.274/2023-5 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Claudia Rosana Machado Conte (616.***.***-53); Jayme de
Castro Montenegro Filho (135.***.***-34); Marlei Aparecida Rossetti Previdente
(319.***.***-00); Neander Pereira (403.***.***-87); Roberto Pinheiro Campos Gouveia
(312.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia (extinto).
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.