ACÓRDÃO Nº 12505/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 12505/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-035.430/2023-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Arilton do Espirito Santo (080.***.***-44); Benezuete
Brito dos Santos (209.***.***-20); Debora de Mesquita Paes de Vasconcelos
(130.***.***-73); Elisa Aparecida de Assis Guimaraes (482.***.***-72); Joao Francisco
de Paula Gomes (748.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos
e Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti em substituição
ao Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.