PORTARIA Nº 236, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 236, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no
Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado da Portaria Nº 561, de 11 de abril de
2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e conforme artigo 6° da Instrução
Normativa Nº 10, de 03 de março de 2017, que aprova o Regulamento Técnico do
Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal - PNCEBT
e conforme art. 2º da Instrução Normativa SDA Nº 30, de 07 de junho de 2006, e ainda o
que consta do processo 21000.046059/2023-19, resolve:
Art. 1º -Cancelar a habilitação concedida ao (a) médico (a) veterinário(a) Ildo
Dal Pozzo, inscrito(a) no CRMV/SC sob o número 3091, para fins de execução de atividades
previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de
Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de
brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de
criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado de Santa
Catarina.
Art. 2° -Revoga-se a Portaria de nº 214, de 11 de Junho de 2013.
Art.3º -Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FULVIO BRASIL ROSAR NETO