ACÓRDÃO Nº 12387/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 12387/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c
os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicadas.
1. Processo TC-035.065/2023-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Cristiane Gomes Pereira (192.***.***-98); Esther Christina
Ramos Hospodar (391.***.***-20); Geanela Tavares Pereira (126.***.***-06); Gizele Gomes
da Silva (126.***.***-72); Margherita de Cassia Ramos Hospodar (594.***.***-04); Marlene
de Melo Maciel (371.***.***-00); Milzia de Amorim Pedreira Mendes (271.***.***-91);
Talita Maria Pedreira de Oliveira (707.***.***-78); Tereza Raquel do Espirito Santo Tavares
(097.***.***-78); Thereza Maria Ramos Hospodar (594.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.