ACÓRDÃO Nº 12425/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 12425/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos
e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar
legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a
seguir relacionados.
1. Processo TC-035.724/2023-4 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Carlos do Nascimento (238.***.***-82); Luiz Otavio Tavares
Pereira (263.***.***-68); Maria Leonice Gomes Monteiro (071.***.***-91); Maria do
Carmo Lopes Rodrigues (331.***.***-04); Valdevaldo Silva dos Santos (098.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.