DESPACHO Nº 4.415, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

DESPACHO Nº 4.415, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta do Processo nº
48500.008308/2022-11, decide a) conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado
pela Norte Energia S.A. - NESA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.300.288/0001-07, no Pedido
de Reconsideração interposto contra o Despacho nº 1.134, de 25 de abril de 2023, e dar-
lhe parcial provimento para suspender apenas a expressão "e comprovaram a regularização
bilateral até o término do período de desligamento" constante do Despacho nº 1.134, de
25 de abril de 2023, com efeitos exclusivos entre a Norte Energia S.A. - NESA, inscrita no
CNPJ sob o nº 12.300.288/0001-07, a Infinity Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no
CNPJ sob o nº 24.479.976/0001-57, e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica -
CCEE, inscrita no CNPJ sob o nº 03.034.433/0001-56, e exclusivamente para às operações
no Mercado de Curto Prazo - MCP relativas a agosto de 2023; b) determinar o
encaminhamento dos autos à Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do
Mercado de Energia Elétrica - SGM para instrução e subsequente decisão da Diretoria
Colegiada quanto ao mérito, bem como à Superintendência de Fiscalização Econômica,
Financeira e de Mercado - SFF para que seja instaurado Processo de Fiscalização para
avaliar o comportamento dos agentes setoriais Norte Energia S.A. - NESA, Infinity
Comercializadora de Energia Ltda., e também da própria Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica - CCEE em relação aos fatos apresentados no pedido de reconsideração.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHOS DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 4.402 - Processo nº 48500.003313/2020-67. Interessado: Pacto Geração E Transmissão
Ltda., CNPJ nº 21.280.311/0001-21. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV Solaris 117, CEG UFV.RS.MG.048809-7, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 40.630 kW de Potência Instalada, localizada no município de Arinos,
no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.403 - Processo nº 48500.003312/2020-12. Interessado: Pacto Geração E Transmissão
Ltda., CNPJ nº 21.280.311/0001-21. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV Solaris 118, CEG UFV.RS.MG.048810-0, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Arinos,
no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.404 - Processo nº 48500.003311/2020-78. Interessado: Pacto Geração E Transmissão
Ltda., CNPJ nº 21.280.311/0001-21. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV Solaris 119, CEG UFV.RS.MG.048811-9, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Arinos,
no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.405 - Processo nº 48500.003310/2020-23. Interessado: Pacto Geração E Transmissão
Ltda., CNPJ nº 21.280.311/0001-21. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV Solaris 120, CEG UFV.RS.MG.048812-7, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 43.750 kW de Potência Instalada, localizada no município de Arinos,
no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.406 - Processo nº 48500.003309/2020-07. Interessado: Pacto Geração E Transmissão
Ltda., CNPJ nº 21.280.311/0001-21. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV Solaris 121, CEG UFV.RS.MG.048813-5, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 18.750 kW de Potência Instalada, localizada no município de Arinos,
no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.407 - Processo nº 48500.003308/2020-54. Interessado: Pacto Geração E Transmissão
Ltda., CNPJ nº 21.280.311/0001-21. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV Solaris 122, CEG UFV.RS.MG.048814-3, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 34.380 kW de Potência Instalada, localizada no município de Arinos,
no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.408 - Processo nº 48500.003307/2020-18. Interessado: Pacto Geração E Transmissão
Ltda., CNPJ nº 21.280.311/0001-21. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV Solaris 123, CEG UFV.RS.MG.048815-1, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 28.130 kW de Potência Instalada, localizada no município de Arinos,
no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.409 - Processo nº 48500.003306/2020-65. Interessado: Pacto Geração E Transmissão
Ltda., CNPJ nº 21.280.311/0001-21. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV Solaris 124, CEG UFV.RS.MG.048816-0, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 37.500 kW de Potência Instalada, localizada no município de Arinos,
no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.410 - Processo nº 48500.003305/2020-11. Interessado: Pacto Geração E Transmissão
Ltda., CNPJ nº 21.280.311/0001-21. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV Solaris 125, CEG UFV.RS.MG.048817-8, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 37.500 kW de Potência Instalada, localizada no município de Arinos,
no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.411 - Processo nº 48500.003304/2020-76. Interessado: Pacto Geração E Transmissão
Ltda., CNPJ nº 21.280.311/0001-21. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV Solaris 126, CEG UFV.RS.MG.048818-6, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Arinos,
no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.412 - Processo nº 48500.003303/2020-21. Interessado: Pacto Geração E Transmissão
Ltda., CNPJ nº 21.280.311/0001-21. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV Solaris 127, CEG UFV.RS.MG.048819-4, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Arinos,
no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.413 - Processo nº 48500.003302/2020-87. Interessado: Pacto Geração E Transmissão
Ltda., CNPJ nº 21.280.311/0001-21. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV Solaris 128, CEG UFV.RS.MG.048820-8, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 46.880 kW de Potência Instalada, localizada no município de Arinos,
no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão
disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
RETIFICAÇÕES
No Despacho nº 4.352, de 8 de novembro de 2023, constante do Processo nº
48500.004082/2023-51, disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br,
publicado no D.O. de 14.11.2023, seção 1, p. 76, v. 161, n. 216, onde se lê: "31.100 kW de
Potência Instalada", leia-se: "31.000 kW de Potência Instalada".
Nos Despachos nº 4.261 e 4347 a 4354, de 8 de novembro de 2023, constante
dos Processos nº 48500.004076/2023-02, 48500.004076/2023-02, 48500.004077/2023-49,
48500.004078/2023-93, 48500.004079/2023-38, 48500.004080/2023-62,
48500.004081/2023-15, 48500.004082/2023-51, 48500.004083/2023-04 e
48500.004084/2023-41 disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br,
publicado no D.O. de 14.11.2023, seção 1, p. 76, v. 161, n. 216, onde se lê: "Rio Grande
do Norte", leia-se: "Rio Grande do Sul".
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 4.325, de 8 de novembro de 2023, constante do Processo no
48500.001926/2021-41, disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br,
publicado no D.O. de 13.11.2023, seção 1, p. 36, v. 161, n. 215, onde se lê: "22.471 kW de
Potência Líquida", leia-se: "23.471 kW de Potência Líquida".
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 4.326, de 8 de novembro de 2023, constante do Processo no
48500.001924/2021-51, disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br,
publicado no D.O. de 13.11.2023, seção 1, p. 36, v. 161, n. 215, no anexo onde se lê: "CEG
nº UFV.RS.AL.051698- 8.01", leia-se: "CEG nº UFV.RS.AL.051699-6.01".