DESPACHO Nº 4.386, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 65. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 16/11/2023

DESPACHO Nº 4.386, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA
ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição
regimental e em conformidade com o que estabelece o artigo 22 da Resolução Normativa
nº 950, de 2021, de 21 de novembro de 2021, e considerando o não atendimento das
metas de ligações do Plano de Universalização Rural de 2020 a 2022, que consta no
Processo nº 48500.000772/2023-31, resolve: aplicar a penalidade de redução nos níveis
tarifários obtidos na próxima revisão tarifária periódica da Roraima Energia S.A, CNPJ:
02.341.470/0001-44, a ser calculada pela Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação
Econômica -STR: (i) para o Plano de Universalização Rural + PLpT, a partir de 8.680 ligações
não atendidas de uma meta de 15.054 ligações, o que resultou no INC_MPU (Rural + PLpT)
de 0,576; (ii) para o Termo de Compromisso do Programa Mais Luz para Amazônia, a partir
de 7.743 ligações não atendidas de uma meta de 7.743 ligações, o que resulto no
INC_MPU (MLA) de 1,000. O recurso deverá ser dirigido à autoridade que proferiu a
decisão, no prazo de 10 (dez) dias, contado da cientificação oficial da Exposição de Motivos
da Redução Tarifária.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 4.183, de 3 de novembro de 2023, publicado no
DOU de 8 de novembro de 2023, Seção: 1, Volume: 161, Número: 212, Página:
52, onde se lê "Fronteira Oeste Transmissora de Energia S.A. - FOTE, CNPJ nº
19.438.891/0001-90", leia-se "Companhia de Geração e Transmissão de Energia
Elétrica do Sul do Brasil - CGT ELETROSUL, CNPJ nº 02.016.507/0001-69". A
íntegra do Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 15
de novembro de 2023.
Nº 4.425 - Processo nº: 48500.006448/2020-84. Interessados: Ventos de Santa Tereza 07
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Cajuína B11.
Unidades Geradoras: UG11, de 5.700,00 kW. Localização: Municípios de Fernando Pedroza
e Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 4.426 - Processo nº: 48500.004376/2020-31. Interessados: Oslo I S.A. Modalidade:
Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Eugenia 01. Unidades Geradoras: UG4,
UG7 e UG9, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Uibaí, no estado da Bahia.
Nº 4.427 - Processo nº: 48500.004374/2020-41. Interessados: Oslo III S.A. Modalidade:
Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Eugenia 03. Unidades Geradoras: UG1 e
UG4, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Uibaí, no estado da Bahia.
Nº 4.431 - Processo nº: 48500.002768/2021-46. Interessados: Eólica Santo Agostinho 21
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Santo Agostinho 21. Unidades Geradoras:
UG1 a UG4, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Pedro Avelino, no estado do
Rio Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente

Empresas citadas