ACÓRDÃO Nº 12317/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 12317/2023 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 032.622/2023-6
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria
3. Interessado: Valdenei de Melo Parente (013.***.***-00)
4. Unidade: Fundação Universidade do Amazonas
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal)
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido o ato de concessão de aposentadoria emitido pela
Fundação Universidade do Amazonas em favor de seu ex-servidor Valdenei de Melo
Parente,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator, e com fundamento nos arts. 71, inciso III,
da Constituição Federal de 1988; 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts.
260, § 1º, do Regimento Interno, em considerar legal o ato de aposentadoria de Valdenei
de Melo Parente e, em consequência, ordenar-lhe registro.
10. Ata n° 39/2023 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 7/11/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-12317-
39/23-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jhonatan de Jesus (na Presidência) e Jorge Oliveira
(Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.