ACÓRDÃO Nº 12325/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 12325/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c
os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão dos interessados a seguir indicados.
1. Processo TC-034.092/2023-4 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Clerio Cavalcante de Almeida (034.***.***-00); Haryldo
Pereira Pinto (125.***.***-53); Jorselir de Jesus Ferreira Fernandes (126.***.***-87);
Maria Manuela Fernandes de Pinho (018.***.***-08); Maria da Virtude Beserra de
Lima (083.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.