PORTARIA SPU/MGI Nº 7.107, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria SEDDM/ME nº 12.485, de 20 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no artigo 23 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, resolve: Art. 1º Revogar/retirar da lista de sujeitos à alienação o imóvel da União, constante na linha 02 do Anexo da Portaria nº 13.727, de 22 novembro de 2021, denominado Rua Rio Branco s/n, Adamantina/SP, em razão da existência de tratativas para a reversão do imóvel para a Prefeitura Municipal de Adamantina/SP, conforme Processo SEI/MGI 04977.011366/2016-01. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA SPU/MGI Nº 7.107, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 53. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO. Todos os atos de 16/11/2023