Atos do Diário Oficial da União de 21/07/2026

423 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 1772/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1773/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1774/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1775/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1776/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1777/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1778/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1779/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1780/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1781/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1782/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1783/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1784/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1785/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1786/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1787/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1788/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1789/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1790/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1791/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1792/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1793/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1794/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1795/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1796/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1797/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1798/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1799/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1800/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1801/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1802/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1803/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1804/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1805/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1806/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1807/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1808/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1809/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1810/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1811/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1812/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1813/2026 - TCU - Plenário — Plenário (2 partes)
• ACÓRDÃO Nº 1814/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1815/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1816/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1817/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1818/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1819/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1820/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1821/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1822/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1823/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1824/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1825/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1826/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1827/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1828/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1829/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1830/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1831/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1832/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1833/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1834/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1835/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1836/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1837/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1838/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1839/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1840/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1841/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1842/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1843/2026 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 190, DE 17 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ALVARÁ Nº 5.501, DE 19 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.502, DE 19 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.503, DE 19 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.504, DE 19 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.505, DE 19 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.506, DE 19 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.507, DE 19 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.508, DE 19 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.509, DE 19 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.510, DE 19 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.511, DE 19 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.512, DE 19 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.513, DE 19 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.514, DE 19 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.515, DE 19 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.516, DE 19 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.517, DE 19 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.518, DE 19 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.519, DE 19 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.520, DE 19 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.521, DE 19 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ANEXO AO PARECER CNE/CES Nº 189/2026 — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
• ANEXO AO PARECER CNE/CES Nº 190/2026 — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
• ANEXO II DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 465/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• ATA Nº 26, DE 8 DE JULHO DE 2026 — PLENÁRIO
• ATO Nº 9.061, DE 8 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.109, DE 9 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.206, DE 13 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.229, DE 13 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.257, DE 14 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.287, DE 15 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.310, DE 15 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.311, DE 15 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.337, DE 16 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.376, DE 17 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.434, DE 20 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.446, DE 20 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.448, DE 20 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.450 DE 20 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.458, DE 20 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 8, DE 16 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA N° 72, DE 20 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT Nº 18, DE 20 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT Nº 19, DE 20 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALFMNS N° 36, DE 9 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALFMNS N° 37, DE 15 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 55, DE 16 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 56, DE 20 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 57, DE 20 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/REC Nº 13, DE 9 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/REC Nº 14, DE 9 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 418, DE 20 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CIRCULAR Nº 58, DE 20 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 174, DE 20 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 58, DE 20 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 59, DE 20 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 60, DE 20 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE
• COOGARIMA - PLG Nº 1/2014 de 1/10/2014- Vencimento em 23/07/2031 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• COOGAVEPE - PLG Nº 35/2013 de 20/05/2013- Vencimento em 30/11/2029 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DECISÃO COREN-ES Nº 213, DE 17 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO
• DECISÃO COREN-PI Nº 188, DE 17 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ
• DECISÃO NORMATIVA Nº 46, DE 27 DE ABRIL DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
• DECISÃO SUPAS Nº 1.129, DE 14 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.130, DE 14 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.131, DE 14 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECRETO Nº 13.072, DE 16 DE JULHO DE 2026 (*) — Atos do Poder Executivo (32 partes)
• DECRETO Nº 13.073, DE 20 DE JULHO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 13.074, DE 20 DE JULHO DE 2026 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 31, DE 20 DE JULHO DE 2026. — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 42, DE 20 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 91, DE 21 DE AGOSTO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM Nº 32, DE 9, DE JULHO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 207, DE 17 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 209, DE 17 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 210, DE 17 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 211, DE 17 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 212, DE 17 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO-DG Nº 48/ANTAQ, DE 17 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO PAS Nº 3/UREFT/GRERE/SFC, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 1.357, DE 22 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.386, DE 24 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.496, DE 30 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.501, DE 30 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.809, DE 19 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.827, DE 20 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.845, DE 21 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.846, DE 21 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.885, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.918, DE 27 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.927, DE 27 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.932, DE 27 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.933, DE 27 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.939, DE 28 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 107-E, DE 15 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO Nº 2.037, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.113, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.115, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.137, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.195, DE 16 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.229, DE 18 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.261, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.263, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.267, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.498, DE 9 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.511, DE 10 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.547 , DE 14 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.602, DE 16 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.606, DE 16 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.609, DE 16 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.611, DE 17 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.613, DE 17 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.622, DE 17 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.624, DE 17 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.627, DE 17 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.633, DE 17 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.635, DE 17 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.636, DE 17 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.382, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 33, DE 20 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA (3 partes)
• DESPACHO Nº 5, DE 16 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 66/2026 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR (2 partes)
• DESPACHO Nº 90, DE 20 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 18/CGAA7/SGA2/SG/CAD, 17 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO GM/MS Nº 59, DE 20 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO GM/NS Nº 61, DE 20 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO SPG-ANP Nº 1.086, DE 20 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SPG-ANP Nº 1.087, DE 20 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SPG-ANP Nº 1.088, DE 20 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DOCUMENTO AVULSO Nº 23068.039318/2025-68 - PRÓ-REITORIA DE POLÍTICAS DE — UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 38, DE 20 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• LEI Nº 15.471, DE 20 DE JULHO DE 2026 — Atos do Poder Legislativo
• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.378, DE 20 DE JULHO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
• PAULISTA LTDA-ALVARÁ N°2244/2012 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA N° 1.029/DDP, DE 20 DE JULHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA N° 1.031/DDP, DE 20 DE JULHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 1.517, DE 16 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.523, DE 16 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.758, DE 17 DE JULHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
• PORTARIA Nº 1.773, DE 20 DE JULHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
• PORTARIA Nº 1.860, DE 20 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA N° 107, DE 14 DE JULHO DE 2026 — CÂMARA DOS DEPUTADOS
• PORTARIA Nº 127.250, DE 16 DE JULHO DE 2026 — ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO (2 partes)
• PORTARIA Nº 19.237, DE 6 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 19.620, DE 14 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 19.627, DE 15 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 19.631, DE 16 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 19.638, DE 17 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 19.640, DE 17 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 19.641, DE 17 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 19.642, DE 17 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 19.643, DE 17 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 19.645, DE 17 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 19.649, DE 17 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 2.058, DE 15 DE JULHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 2.059, DE 15 DE JULHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 2.060, DE 15 DE JULHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 2.062, DE 16 DE JULHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 2.064, DE 16 DE JULHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 2.065, DE 17 DE JULHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 2.331, DE 16 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.332, DE 16 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.335, DE 16 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.337, DE 16 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.338, DE 16 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 200/CPRJ/COMOPNAV/MB, DE 15 DE JULHO DE 2026 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 22, DE 20 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO
• PORTARIA Nº 23.049, DE 10 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 23.264, DE 17 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 23.443, DE 15 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 23.444, DE 15 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 23.449, DE 15 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 23.453, DE 15 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 23.459, DE 16 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 23.488, DE 17 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 274, DE 17 DE JULHO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
• PORTARIA Nº 275, DE 17 DE JULHO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
• PORTARIA Nº 276, DE 17 DE JULHO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
• PORTARIA Nº 277, DE 17 DE JULHO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
• PORTARIA Nº 639, DE 17 DE JULHO DE 2026 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (7 partes)
• PORTARIA Nº 659/DPC, DE 20 DE JULHO DE 2026 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 672/DPC, DE 20 DE JULHO DE 2026 — COMANDO DA MARINHA (2 partes)
• PORTARIA Nº 70, DE 20 DE JULHO DE 2026 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 901, DE 20 DE JULHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
• PORTARIA N° 931/DDP, DE 10 DE JULHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 982, DE 16 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 983, DE 16 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 984, DE 16 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 985, DE 16 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA AGU Nº 248, DE 20 DE JULHO DE 2026 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (2 partes)
• PORTARIA CAPES Nº 308, DE 17 DE JULHO DE 2026 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA CAPES Nº 317, DE 20 DE JULHO DE 2026 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
• PORTARIA CAPES Nº 318, DE 20 DE JULHO DE 2026 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
• PORTARIA CFN Nº 86, DE 17 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO
• PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 100, DE 20 DE JULHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 101, DE 20 DE JULHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 99, DE 18 DE JULHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.385, DE 20 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.386, DE 20 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.387, DE 20 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.388, DE 20 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.389, DE 20 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.390, DE 20 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.391, DE 20 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.392, DE 20 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.393, DE 20 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.394, DE 20 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.395, DE 20 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.396, DE 20 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.397, DE 20 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.398, DE 20 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.399, DE 20 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.400, DE 20 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.401, DE 20 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.402, DE 20 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.403, DE 20 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.404, DE 20 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.405, DE 20 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.406, DE 20 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.407, DE 20 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA COANA Nº 199, DE 3 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• PORTARIA CODAR Nº 339, DE 17 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA DEPAD/SE/MDS Nº 3, DE 17 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA DEPAD/SE/MDS Nº 4, DE 17 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA DEPAD/SE/MDS Nº 5, DE 17 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA EV Nº 910, DE 17 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA FCP Nº 300, DE 16 DE JULHO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 301, DE 16 DE JULHO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA GABREITOR/IFSUDMG Nº 747, DE 20 DE JULHO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS
• PORTARIA GABREITOR/IFSUDMG Nº 748, DE 20 DE JULHO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS
• PORTARIA GABREITOR/IFSUDMG Nº 749, DE 20 DE JULHO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS
• PORTARIA GABREITOR/IFSUDMG Nº 761, DE 20 DE JULHO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS
• PORTARIA GABREITOR/IFSUDMG Nº 765, DE 20 DE JULHO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS
• PORTARIA GM/MS Nº 11.953, DE 20 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 11.956, DE 20 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.981, DE 20 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA IPHAN Nº 390, DE 17 DE JULHO DE 2026 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
• PORTARIA MCID Nº 863, DE 20 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 864, DE 20 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 865, DE 20 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 866, DE 20 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 868, DE 20 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 22.949, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 23.391, DE 17 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MCOM Nº 23.425, DE 17 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MCOM Nº 23.427, DE 17 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MCOM Nº 23.506, DE 17 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 23.507, DE 17 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCTI Nº 10.209, DE 20 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MME Nº 927, DE 20 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MPA Nº 729, DE 20 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• PORTARIA MTE Nº 1.279, DE 20 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA NORMATIVA Nº 129, DE 20 DE JULHO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI
• PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 277, DE 20 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 97, DE 20 DE JULHO DE 2026 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• PORTARIA PREVIC Nº 545, DE 17 DE JULHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 546, DE 17 DE JULHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.240, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.261, DE 17 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.328, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.371, DE 6 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.391, DE 8 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.397, DE 8 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.398, DE 8 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.400, DE 9 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.401, DE 9 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.402, DE 9 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.405, DE 9 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.420, DE 14 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.421, DE 14 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.422, DE 14 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.423, DE 14 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.425, DE 15 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.426, DE 15 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.427, DE 15 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.428, DE 15 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.429, DE 15 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.430, DE 15 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.431, DE 15 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.432, DE 16 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.433, DE 16 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.436, DE 17 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.437, DE 17 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.438, DE 17 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.439, DE 17 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.440, DE 17 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.441, DE 17 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.442, DE 17 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.443, DE 17 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.444, DE 17 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.445, DE 17 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.446, DE 17 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4192, DE 28 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SAV/MINC Nº 34, DE 20 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL (3 partes)
• PORTARIA SCTIE/MS Nº 39, DE 20 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE
• PORTARIA SCTIE/MS Nº 40, DE 20 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE
• PORTARIA SCTIE/MS Nº 41, DE 20 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE
• PORTARIA SCTIE/MS Nº 42, DE 20 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE
• PORTARIA SCTIE/MS Nº 43, DE 20 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE
• PORTARIA SCTIE/MS Nº 44, DE 20 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE
• PORTARIA SCTIE/MS Nº 45, DE 20 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE
• PORTARIA SCTIE/MS Nº 46, DE 20 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE
• PORTARIA SCTIE/MS Nº 47, DE 20 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE
• PORTARIA SCTIE/MS Nº 48, DE 20 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE
• PORTARIA SCTIE/MS Nº 49, DE 20 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE
• PORTARIA SDR/MIDR Nº 2.350, DE 20 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL (3 partes)
• PORTARIA SECEX Nº 524, DE 20 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• PORTARIA SECEX Nº 525, DE 20 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• PORTARIA SECEX Nº 526, DE 20 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 452, DE 20 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (3 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 453, DE 20 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 454, DE 20 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 455, DE 20 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 456, DE 20 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 168, DE 17 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 169, DE 17 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 170, DE 17 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-SP/MAPA Nº 993, DE 14 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SGP-MGI Nº 5.760, DE 17 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
• PORTARIA SRT/MGI Nº 5.908, DE 20 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO (2 partes)
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.633, DE 17 DE JULHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• RESOLUÇÃO Nº 14, DE 15 DE JULHO DE 2026 — Presidência da República
• RESOLUÇÃO Nº 155, DE 20 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO Nº 156, DE 20 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO CFB Nº 287, DE 13 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA
• RESOLUÇÃO CFB Nº 288, DE 13 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA
• RESOLUÇÃO CFFA Nº 836, DE 20 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
• RESOLUÇÃO CFFA Nº 837, DE 20 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
• RESOLUÇÃO CFFA Nº 838, DE 20 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
• RESOLUÇÃO CFFA Nº 839, DE 20 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
• RESOLUÇÃO CG-FNAC-MPOR Nº 8, DE 20 DE JULHO DE 2026 — COMITÊ GESTOR DO FUNDO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• RESOLUÇÃO CGPISF Nº 6, DE 20 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO GESTOR DO SISTEMA DE GESTÃO DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO COM AS BACIAS HIDRO. - PISF (3 partes)
• RESOLUÇÃO CNSP Nº 495, DE 17 DE JULHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (2 partes)
• RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 676, DE 17 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 677, DE 20 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.154, DE 17 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.155, DE 17 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.156, DE 17 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.157, DE 17 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.851, DE 20 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.852, DE 20 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.853, DE 20 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.854, DE 20 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.855, DE 20 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.033, DE 20 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.024 - SRRF04/DISIT, DE 17 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.025 - SRRF04/DISIT, DE 17 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 14/2026 (*) — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
• SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 188/2026 (*) — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
• SÚMULA DO PARECER CNE/CP Nº 8/2026 (*) — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
• SUP/DNPM/PA N°132/2013-RL, bem como de acordo com termos da sentença judicial do — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (2 partes)