ATO Nº 9.109, DE 9 DE JULHO DE 2026

ATO Nº 9.109, DE 9 DE JULHO DE 2026
Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a PABLO JOSE DE ALMEIDA LEITE, inscrito no CPF nº
***.887.546-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente