ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 56, DE 20 DE JULHO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 56, DE 20 DE JULHO DE 2026
Certifica como Operador Econômico Autorizado a
pessoa jurídica que especifica.
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 22 da Instrução Normativa RFB nº 2.318, de 26 de março de 2026, e a Portaria
Coana nº 189, de 16 de abril de 2026, no âmbito de sua atuação na Gerência de
Monitoramento de Habilitações de OEA (GHOEA), do Centro Nacional de Operadores
Econômicos Autorizados, e tendo em vista o que consta do requerimento de certificação OEA
nº 24567 do Portal Siscomex, declara:
Art. 1º Certificado como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário,
com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Conformidade Essencial,
Exportador, FIAGRIL LTDA, inscrição no CNPJ sob nº 02.734.023/0001-55.
Art. 2º Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da pessoa jurídica
supracitada.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
LEONARDO AUGUSTO FERREIRA