RESOLUÇÃO CG-FNAC-MPOR Nº 8, DE 20 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO CG-FNAC-MPOR Nº 8, DE 20 DE JULHO DE 2026
Deliberação acerca dos pedidos de financiamento
apresentados pelas companhias aéreas decorrentes
da Resolução CG-FNAC - MPOR Nº 7, de 14 de
julho de 2026 para linha de financiamento de
capital de giro.
O COMITÊ GESTOR DO FUNDO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (CG-FNAC), no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 9º do art. 63 da Lei nº 12.462, de
4 de agosto de 2011; pelo Decreto nº 12.293, de 6 de dezembro de 2024; pelas
Resoluções CG-FNAC nº 2; 4 e 7; e considerando a deliberação realizada na Reunião
Extraordinária, de 17 de julho de 2026, e o constante do processo nº
50020.003120/2026-46, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os seguintes requerimentos de financiamento, que
tiveram por base a Resolução CG-FNAC - MPOR Nº 7, de 14 de julho de 2026, para
a linha de capital de giro regulamentada pela Resolução nº 5.297 do Conselho
Monetário Nacional, de 23 de abril de 2026:
I - pedido apresentado pela Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A., inscrita no
CNPJ sob o nº 09.296.295/0001-60, por meio do Ofício RI nº 062/2026, de 16 de julho
de 2026, conforme o Voto 5 Redistribuição Resolução CG-FNAC - MPOR 7 (11550955),
constante do processo nº 50020.002623/2026-02;
II - pedido apresentado pela Latam Airlines Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº
02.012.862/0001-60, por meio da Carta GRI 018/2026, de 16 de julho de 2026,
conforme o Voto 5 Redistribuição Resolução CG-FNAC - MPOR 7 (11550955), constante
do processo nº 50020.002951/2026-09; e
III - pedido apresentado pela GOL Linhas Aéreas S.A., inscrita no CNPJ sob
o nº 07.575.651/0001-59, por meio do Ofício nº 01/2026, de 16 de julho de 2026,
conforme o Voto 5 Redistribuição Resolução CG-FNAC - MPOR 7 (11550955) constante
do processo nº 50020.003458/2026-06.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL RAMOS LONGO
Presidente do Comitê