ACÓRDÃO Nº 1809/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1809/2026 - TCU - Plenário
VISTOS e relacionados estes autos em que se discutem atos de admissão,
submetidos, para fins de registro, à apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU), de
acordo com o art. 71, inciso III, da Constituição Federal, cadastrados e disponibilizados ao
TCU por intermédio do sistema e-Pessoal, na forma dos arts. 2º e 4º da Instrução
Normativa TCU 78/2018,
Considerando os pareceres uniformes exarados nos autos pela unidade técnica
e pelo Ministério Público, às peças 5 a 7;
Considerando, mediante a abrangência e a profundidade das verificações
levadas a efeito, não terem sido encontradas irregularidades nos atos avaliados;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, no que se refere aos autos abaixo relacionados, com base
nos arts. 60 e 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 71, inciso III, da
Constituição Federal, e 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, em registrar
os atos de Admissão 162619/2021 - Arianne Bispo Bodnar, 162578/2021 - Helemari
Barretto Vila e 149028/2021 - Jose Luiz de Oliveira do quadro de pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 14ª Região/AC e RO, nos termos dos pareceres uniformes
juntados aos autos:
1. Processo TC-010.419/2026-8 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Arianne Bispo Bodnar (731.***.***-68); Helemari Barretto
Vila (004.***.***-08); Jose Luiz de Oliveira (945.***.***-91)
1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região/ac e RO.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.