PORTARIA SAES/MS Nº 4.401, DE 9 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.401, DE 9 DE JULHO DE 2026
Habilita em Regime de Hospital Dia, o Hospital São Francisco na Providência de Deus (RJ).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica habilitado no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em Regime de Hospital Dia, o Hospital São Francisco na Providência de
Deus, conforme descrito a seguir:
. .UF .IBGE .MUNICÍPIO .CNES .ESTABELECIMENTO .GESTÃO .Nº LEITOS .PROPOSTA SAIPS .PROCESSO
. .RJ .330455 .RIO DE JANEIRO .7065515 .HOSPITAL SAO FRANCISCO NA
PROVIDENCIA DE DEUS
.ESTADUAL .10 .225079 .25000.096863/2026-42
Art. 2º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará impacto financeiro ao estado e/ou município, conforme dispõe o o inciso V do art. 7º, do Anexo 1 do
Anexo XXIV, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES