PORTARIA Nº 2.058, DE 15 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.058, DE 15 DE JULHO DE 2026
Reconhece e declara como terras da Comunidade
Remanescente de Quilombo Cruz dos Riachos,
localizada nos municípios de Cabrobó e Belém de
São Francisco, no estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de
setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art.
143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando o disposto no art. 68 do Ato das Disposic–ões Constitucionais
Transitórias, nos arts. 215 e 216 da Constituic–ão Federal de 1988, no Decreto no 4.887, de
20 de novembro de 2003, na Convenc–ão Internacional nº 169 da Organizac–ão Internacional
do Trabalho (OIT), e nas normativas internas do Incra, bem como os termos do Relatório
Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), relativo à regularização das terras da
Comunidade Quilombola Cruz dos Riachos, publicado no DOU nos dias 13 e 17 de dezembro
de 2024, e no DOE/PE, nos dias 7 e 8 de agosto de 2025; e, ainda, o que consta dos autos
do Processo Administrativo INCRA/SR-(29)MSF nº 54141.001273/2007-71, resolve:
Art. 1º Reconhecer e declarar como terras da Comunidade Remanescente de
Quilombo Cruz dos Riachos, a área de 380,2943 ha (trezentos e oitenta hectares, vinte
e nove ares e quarenta e três centiares), localizada nos municípios de Cabrobó e
Belém de São Francisco, no estado de Pernambuco.
§1º Os limites e confrontações do território quilombola Cruz dos Riachos
são: ao norte, com as Glebas Quixabeira 1514 e 1511; ao leste, com a BR 116; ao sul,
com o Rio São Francisco; a oeste, com o Projeto de Assentamento São Miguel II. No
perímetro descrito, foi identificado o seguinte proprietário: Antônio Adriano de Souza,
68,8000 ha, Registro 153, livro 3, fls. 46 a 47.
§ 2º A planta e o memorial descritivo encontram-se disponíveis no processo
administrativo nº 54141.001273/2007-71 e no acervo fundiário do Incra pelo endereço
eletrônico http://acervofundiario.incra.gov.br.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias após a data de sua
publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI