PORTARIA SCTIE/MS Nº 44, DE 20 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SCTIE/MS Nº 44, DE 20 DE JULHO DE 2026
Torna pública a decisão de não incorporar, no
âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o
marstacimabe para o tratamento de pacientes
adultos e adolescentes (³ 12 anos de idade, acima
de 35kg) com hemofilia B grave sem inibidores
contra o fator IX de coagulação plasmático. Ref.:
25000.204618/2025-34.
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto n.º
11.798, de 28 de novembro de 2023, e o disposto nos arts. 20 e 23 do Decreto n.º 7.646,
de 21 de dezembro de 2011, resolve:
Art.1ºNãoincorporar,noâmbitodoSistemaÚnicodeSaúde-SUS,omarstacimabe
para o tratamento de pacientes adultos e adolescentes (³ 12 anos de idade, acima de 35kg) com
hemofilia B grave sem inibidores contra o fator IX de coagulação plasmático.
Art. 2º A matéria poderá ser submetida a novo processo de avaliação pela
Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec,
caso sejam apresentados fatos novos que possam alterar o resultado da análise efetuada.
Art. 3º O relatório de recomendação da Conitec sobre essa tecnologia estará
disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA DE NEGRI