PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.407, DE 20 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.407, DE 20 DE JULHO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:
Título no Brasil: Doona! - Temporada 1
Título Original: Doona!
País de Origem: Coréia do Sul
Ano de Produção: 2023
Categoria: Obra seriada
Diretor(es): Lee Jung-hyo
Produtor(es)/Criador(es): Hong Won-ju, So Jae-hyun e Park Ju-yeon
Distribuidor(es): Netflix
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de quatorze anos
Descritor(es) de Conteúdo: conteúdo sexual, drogas lícitas, linguagem imprópria e
violência
Recomenda-se sua exibição a partir das vinte e uma horas, quando apresentado em TV aberta
Processo: 08017.001801/2026-62
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
DESPACHO Nº 97/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 17 DE JULHO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.003448/2024-93
Obra: "O Melhor Amigo da Noiva"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
da obra "O Melhor Amigo da Noiva", com fulcro no Art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15
de outubro de 2025, e em seu §1º, que estabelece que a classificação indicativa poderá ser
revista, de ofício ou mediante solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que
sejam apresentados elementos novos ou identificadas inconsistências na análise anterior,
sempre relacionadas aos critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação
Indicativa. A norma também dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de
reconsideração e recurso previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido de
reconsideração ou recurso em caso de indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que atribuiu
a classificação indicativa como "não recomendado para menores de dez anos";
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados
conteúdos que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia Prático,
a saber: agressão verbal ou linguagem depreciativa; assédio ou importunação sexual; ato
violento; apelo sexual; linguagem de conteúdo sexual e/ou chula; nudez velada e consumo
de droga lícita;
d) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 1.048 de 15 de outubro de 2025,
que especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios
temáticos definidos no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas
etárias às quais as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos
de Classificação Indicativa.
e) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação
dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a
avaliação desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e
contextual, considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a
definição da classificação indicativa final.
f) As informações completas constam na Nota Técnica nº 100/2026/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra para "não recomendado para menores de doze anos" por apresentar conteúdo
sexual, drogas lícitas, linguagem imprópria e violência.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir das
vinte horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, devem ser
exibidos em até cinco dias contados da publicação deste documento no Diário Oficial da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 99/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 17 DE JULHO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.001082/2024-18
Obra: "A Saga Crepúsculo: Amanhecer - Parte 2"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "A Saga Crepúsculo: Amanhecer - Parte 2", com fulcro no Art. 86 da
Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seu §1º, que estabelece que a
classificação indicativa poderá ser revista, de ofício ou mediante solicitação fundamentada,
a qualquer tempo, desde que sejam apresentados elementos novos ou identificadas
inconsistências na análise anterior, sempre relacionadas aos critérios da Portaria e do
respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A norma também dispõe que tal
solicitação não substitui os prazos de reconsideração e recurso previstos nos arts. 84 e 85,
bem como que não caberá pedido de reconsideração ou recurso em caso de indeferimento
da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que atribuiu
a classificação indicativa como "não recomendado para menores de doze anos";
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados
conteúdos que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia Prático,
a saber: relação sexual, morte intencional e mutilação.
d) Tais elementos têm seu impacto majorado pelo agravante de conteúdo
inadequado com criança e/ou adolescente e mitigado pelo atenuante de contexto
fantasioso.
e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 1.048 de 15 de outubro de 2025,
que especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios
temáticos definidos no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas
etárias às quais as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos
de Classificação Indicativa.
f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação
dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a
avaliação desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e
contextual, considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a
definição da classificação indicativa final.
g) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 104/2026/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se alteração da classificação indicativa atribuída à obra
para "não recomendado para menores de dezesseis anos" por apresentar violência
extrema e conteúdo sexual.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir das
vinte e duas horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, devem ser
exibidos em até cinco dias contados da publicação deste documento no Diário Oficial da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral