PORTARIA Nº 19.642, DE 17 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 19.642, DE 17 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de
19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e
considerando o que consta do processo nº 00058.051630/2026-24, resolve:
Art. 1º Tornar pública a interrupção da prerrogativa para exploração de serviços
aéreos da sociedade empresária SOLAG SOL E LUA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA., CNPJ nº
02.948.463/0001-05, com sede social em Nova Mutum (MT).
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 8.254/SPO, de 6 de junho de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2022, Seção 1, página 59.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLO ANDRE ARARIPE RAMALHO LEITE