PORTARIA SAES/MS Nº 4.397, DE 8 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA SAES/MS Nº 4.397, DE 8 DE JULHO DE 2026
Habilita Serviço de Referência para Diagnóstico e Tratamento de Lesões Precursoras do Câncer do
Colo de Útero (SRC).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, como Serviço de Referência para Diagnóstico e Tratamento de Lesões Precursoras do Câncer do Colo de Útero - SRC (Porte III), o estabelecimento descrito
no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informações do SUS a partir da competência seguinte à sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES