PORTARIA AGU Nº 248, DE 20 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA AGU Nº 248, DE 20 DE JULHO DE 2026
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confereoart.4º,incisosIeXVIII,daLeiComplementarnº73,de10defevereirode1993,tendo
em vista o disposto no art. 144, § 3º, da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, e o que
consta do Processo Administrativo nº 00400.001157/2025-14, resolve:
Art. 1º Os resultados da Avaliação de Desempenho Institucional da Advocacia-Geral
da União e da Procuradoria-Geral Federal, para fins de atribuição da Gratificação de Desempenho
de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo - GDAA e da Gratificação de Desempenho de
Atividades de Cargos Específicos - GDACE, são os constantes do Anexo desta Portaria.
Art. 2º A Avaliação de Desempenho Institucional, de que trata o art. 1º, referente
ao período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026, com efeitos financeiros a partir de
1º de julho de 2026, foi efetuada com base nas metas de desempenho institucional
divulgadas pela Portaria Normativa AGU nº 185, de 24 de julho de 2025, e o cálculo
observou os seguintes parâmetros:
I - a pontuação alcançada em cada item reflete o grau de alcance da meta,
calculada percentualmente, de forma linear;
II - a pontuação final é a média das pontuações atribuídas a cada item; e
III - o percentual de atingimento máximo limita-se a cem por cento para metas
que obtiverem alcance maior que este percentual.
Art. 3º Os pontos a serem atribuídos aos servidores em decorrência da Avaliação
de Desempenho Institucional obedecerão a tabela 2 do Anexo III da Portaria AGU nº 102, de
12 de abril de 2013.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVIO JOSÉ ROMAN