DESPACHO Nº 2.547 , DE 14 DE JULHO DE 2026

DESPACHO Nº 2.547 , DE 14 DE JULHO DE 2026
A GERENTE DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as
atribuições estipuladas no art. 1º, inciso XLIII, da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023,
no art. 4º, inciso X, da Portaria nº 6.838, de 27 de junho de 2023, e tendo em vista o que
consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e do Processo nº
48500.016493/2026-32, decide:
(i) conferir à Azeana Soluções Corporativas Ltda., inscrita no CNPJ nº
31.680.319/0001-39, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - DRI-
PCH referente à PCH Cabuí, localizada no rio Paraibuna, aG uente do rio Paraiba do Sul,
integrante da sub-bacia nº 58, nos municípios de Simão Pereira e Belmiro Braga, estado de
Minas Gerais e, município Comendador Levy Gasparin, estado do Rio de Janeiro, cuja
solicitação foi protocolada na ANEEL em 1º de julho de 2026, conforme as características
técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução
Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que o titular do DRI-PCH tem o
prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, na
ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto Básico
desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o
estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que
deverão, no momento da entrega do Projeto Básico e Sumário Executivo, ser
encaminhados os arquivos Shapefile do projeto básico, devidamente georreferenciados,
nos termos do § 8° do art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) serão
conferidos mais de um DRI-PCH para esse aproveitamento, em até 90 (noventa) dias após
a publicação do Despacho nº 2.156, de 25 de junho de 2026 , conforme o § 3º do art. 20
da indicada Resolução.
. .Código Único de
Empreendimentos de
Geração - CEG
.Coordenadas do Eixo
do Barramento
.N.A. Normal
Montante
(m)
.N.A. Médio
de
Jusante
(m)
Área d
Reservat
(km²)
. .PCH.PH.MG.035309-4.01 .22°0'23.93"S
43°19'34.82"W
.355,00 .337,00 1,09
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES