ATO Nº 9.376, DE 17 DE JULHO DE 2026

ATO Nº 9.376, DE 17 DE JULHO DE 2026
Processo nº 53548.002122/2026-67. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a GERALDO ALENCAR GONÇALVES, CPF nº ***.848.188-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse
restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 17 DE JULHO DE 2026
Nº 9.352 - Processo 53578.001562/2026-40. Expede autorização a VANDO DE QUEIROZ
MACHADO, CPF nº ***.737.602-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 9.363 - Processo 53581.000159/2026-44. Extingue, por renúncia, a autorização do
Serviço de Interesse Restrito outorgada a LUIZ ANTONIO PINHEIRO, CPF nº ***.045.942-**
e torna sem efeito a notificação de interesse para explorar o Serviço Rádio do Cidadão.
SEVERINO JUNIO DE SANTANA
Gerente
Substituto
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DESPACHO DE 14 DE JULHO DE 2026
O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, de
acordo com suas atribuições legais, informa que foi prorrogado por mais 180 (cento e
oitenta) dias o PROGRAMA DE REALIZAÇÃO DE ACORDOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS (PRAECT 3 - REFIS POSTAL 3), publicado em 14/11/2024, Edição:
221, Seção 1, Página 29.
EMMANOEL SCHMIDT RONDON