ACÓRDÃO Nº 1785/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1785/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 010.788/2020-4.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Relatório de Auditoria.
3. Interessado: Tribunal de Contas da União.
4. Unidade Jurisdicionada: atual Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional.
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Urbana e Hídrica (AudUrbana).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este processo de auditoria nas obras de
implantação da 1ª etapa de manejo de águas pluviais de Teresina/PI, selecionada para
compor o rol de objetos a serem fiscalizados no âmbito do Fiscobras 2020,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. encerrar, com fundamento no art. 19, parágrafo único, da Resolução TCU
308/2019, a fiscalização abrigada nestes autos (Registro Fiscalis 42/2020), haja vista a
insubsistência do objeto inicialmente vislumbrado e a inoportunidade de realização da
nova auditoria neste processo; e
9.2. arquivar os autos, com fundamento no art. 169, inciso V, do Regimento
Interno do TCU.
10. Ata n° 26/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 8/7/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1785-
26/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes (Relator), Bruno Dantas, Jorge Oliveira,
Antonio Anastasia e Odair Cunha.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.