ACÓRDÃO Nº 1810/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1810/2026 - TCU - Plenário
VISTOS e relacionados estes autos em que se discutem atos de admissão,
submetidos, para fins de registro, à apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU), de
acordo com o art. 71, inciso III, da Constituição Federal, cadastrados e disponibilizados ao
TCU por intermédio do sistema e-Pessoal, na forma dos arts. 2º e 4º da Instrução
Normativa TCU 78/2018,
Considerando os pareceres uniformes exarados nos autos pela unidade técnica
e pelo Ministério Público, às peças 6 a 8;
Considerando, mediante a abrangência e a profundidade das verificações
levadas a efeito, não terem sido encontradas irregularidades nos atos avaliados;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, no que se refere aos autos abaixo relacionados, com base
nos arts. 60 e 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 71, inciso III, da
Constituição Federal, e 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, em registrar
os atos de Admissão 5477/2023 - Ilane Costa Araujo da Silva e 5765/2023 - Leonardo Jose
Dotto do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, nos
termos dos pareceres uniformes juntados aos autos:
1. Processo TC-013.116/2026-6 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Ilane Costa Araujo da Silva (018.***.***-70); Leonardo Jose
Dotto (066.***.***-16)
1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.