PORTARIA SCTIE/MS Nº 45, DE 20 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SCTIE/MS Nº 45, DE 20 DE JULHO DE 2026
Torna pública a decisão de ampliar o uso, no âmbito
do Sistema Único de Saúde - SUS, da elastografia
hepática ultrassônica para o estadiamento e o
monitoramento da fibrose hepática em pacientes
com colangite biliar primária. Ref.:
25000.177514/2025-40.
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto n.º
11.798, de 28 de novembro de 2023, e o disposto nos arts. 20 e 23 do Decreto n.º 7.646,
de 21 de dezembro de 2011, resolve:
Art. 1º Ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, da
elastografia hepática ultrassônica para o estadiamento e o monitoramento da fibrose
hepática em pacientes com colangite biliar primária.
Art. 2º Conforme determina o art. 25 do Decreto n.º 7.646/2011, as áreas
técnicas terão o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para efetivar a oferta no SUS.
Art. 3º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de
Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec sobre essa tecnologia estará disponível
no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA DE NEGRI