PORTARIA Nº 127.250, DE 16 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 127.250, DE 16 DE JULHO DE 2026
Os Chefes do Departamento de Organização do Sistema Financeiro - Deorf, do
Departamento de Supervisão Bancária - Desup, do Departamento de Supervisão de
Cooperativas e de Instituições Não Bancárias - Desuc, do Departamento de Monitoramento
do Sistema Financeiro - Desig e do Departamento de Supervisão de Conduta - Decon, no uso
da atribuição que lhes confere o art. 23, inciso I, alínea "b", do Regimento Interno do Banco
Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolvem:
Art. 1º Nos processos de autorização sob responsabilidade do Deorf, a interação
entre as unidades observará os procedimentos e os prazos previstos nesta Portaria.
Art. 2º Compete ao Deorf a condução do processo de autorização, incluindo o
recebimento e a análise dos documentos e das informações apresentados pelos pleiteantes, a
verificação do atendimento aos requisitos previstos na regulamentação vigente, a formalização
de exigências, a requisição de ajustes e o encaminhamento à deliberação das autoridades
competentes.
Art. 3º O Deorf consultará as informações disponíveis em sistemas informatizados
para formar opinião conclusiva acerca do atendimento aos requisitos previstos na
regulamentação vigente ou da regularidade operacional da instituição pleiteante ou do
conglomerado a que pertença.
§1º Caso não haja informação disponível em sistema ou sejam necessárias informações
complementares, o Deorf consultará o Desup, o Desuc, o Desig ou o Decon, conforme Anexo.
§2º Caso o Desup, o Desuc, o Desig, ou o Decon necessitem obter informações ou
documentos dos pleiteantes para formarem opinião conclusiva acerca de consulta formulada
pelo Deorf, serão responsáveis pela requisição, recebimento e análise de tais documentos e
informações.
Art. 4º As consultas formuladas pelo Deorf ao Desup, ao Desuc, ao Desig ou ao
Decon possuem um prazo de até trinta dias para manifestação conclusiva.
§1º Caso a instituição objeto da consulta não tenha sido submetida ao seu primeiro
ciclo de supervisão, ou seja, necessário realizar trabalhos específicos relacionados à supervisão
de conduta, o prazo será de sessenta dias.
§ 2º Os prazos mencionados no caput e no §1º poderão ser prorrogados por trinta
dias, a critério das Unidades envolvidas, sob comunicação da Unidade demandada ao Deorf,
desde que não comprometa o atendimento ao prazo previsto para decisão do processo.
Art. 5º Ficam revogadas a Ordem de Serviço nº 4.904, de 8 de agosto de 2014, e a
Ordem de Serviço nº 5.049, de 2 de outubro de 2017.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADALBERTO FELINTO DA CRUZ JUNIOR
Chefe do Departamento de Supervisão de Cooperativas
e de Instituições Não Bancárias
ANDRE MAURICIO TRINDADE DA ROCHA
Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema
Financeiro
RICARDO SIVIERI ZENI
Chefe do Departamento de Supervisão Bancária
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe do Departamento de Organização do Sistema
Financeiro
GUSTAVO MARTINS DOS SANTOS
Chefe do Departamento de Supervisão de Conduta