PORTARIA SAES/MS Nº 4.437, DE 17 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.437, DE 17 DE JULHO DE 2026
Concede autorização as equipes de saúde para retirada e
transplante de órgãos.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular
humano à equipe de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
MINAS GERAIS
. .Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 13 MG 05
. .Nº do SNT da equipe: 1 11 26 MG 03
. .I - responsável técnico: Gustavo Amorim Novais, oftalmologista, CRM 112135-MG.
Art. 2º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido
musculoesquelético às equipes de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE DE TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.22
RIO DE JANEIRO
. .Nº do SNT do estabelecimento: 2 12 01 RJ 04
. .Nº do SNT da equipe: 1 12 26 RJ 18
. .I - responsável técnico: Paulo Cesar de Oliveira Maiorano, ortopedista e traumatologista,
CRM 52849561-RJ.
. .Nº do SNT do estabelecimento: 2 12 01 RJ 04
. .Nº do SNT da equipe: 1 12 26 RJ 19
. .I - responsável técnico: Eduardo Galhardo do Nascimento Oliveira, ortopedista e
traumatologista, CRM 52899127-RJ.
Art. 3º As autorizações concedidas por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica
nº 62/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.105272/2026-73, para equipes
especializadas e estabelecimentos de saúde, terão validade de dois anos, em conformidade com o
estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES