ATO Nº 9.311, DE 15 DE JULHO DE 2026 Declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a NORALDO LUIZ DE OLIVEIRA, CPF nº ***.030.716-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como declarar extinto o direito de uso de radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente
ATO Nº 9.311, DE 15 DE JULHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 75. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 21/07/2026