PORTARIA Nº 19.638, DE 17 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 156. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 21/07/2026

PORTARIA Nº 19.638, DE 17 DE JULHO DE 2026
O GERENTE DE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE
CONTINUADA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25,
inciso IV, Portaria nº 18.503/SPO, de 24 de dezembro de 2025, tendo em vista
o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 145 - RBAC nº 145,
e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta
do processo nº 00058.060547/2023-01, resolve:
Art. 1º Tornar público o cancelamento do Certificado de Organização
de Manutenção nº 200902-42, emitido em favor da Organização de
Manutenção GOAIR - MASTER OFICINA MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIPRIANO TEIXEIRA DA SILVA