PORTARIA SCTIE/MS Nº 40, DE 20 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SCTIE/MS Nº 40, DE 20 DE JULHO DE 2026
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS, a edaravona para o
tratamento de pacientes adultos com esclerose
lateral amiotrófica em estágios iniciais (graus 1 ou 2,
e duração da doença menor ou igual a 2 anos). Ref.:
25000.159654/2025-36.
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto n.º
11.798, de 28 de novembro de 2023, e o disposto nos arts. 20 e 23 do Decreto n.º 7.646,
de 21 de dezembro de 2011, resolve:
Art. 1º Incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a edaravona
para o tratamento de pacientes adultos com esclerose lateral amiotrófica em estágios
iniciais (graus 1 ou 2, e duração da doença menor ou igual a 2 anos).
Art. 2º Conforme determina o art. 25 do Decreto nº 7.646, 21 de dezembro de
2011, as áreas técnicas terão o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para efetivar
a oferta no SUS.
Art. 3º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de
Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec sobre essa tecnologia estará disponível
no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA DE NEGRI