ACÓRDÃO Nº 1776/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1776/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 022.757/2022-8.
1.1. Apensos: 024.847/2024-0; 024.848/2024-7; 024.846/2024-4.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração.
3. Interessados/Responsáveis/Embargantes:
3.1. Responsáveis: Andre Fernandes de Pontes (656.***.***-20); Antonia do
Socorro Pena da Gama (180.***.***-49); Henrique Kiyoshi Sawaki (031.***.***-68);
Hildegardo de Figueiredo Nunes (118.***.***-15).
3.2. Embargante: Andre Fernandes de Pontes (656.***.***-20).
4. Órgãos/Entidades: Gabinete do Ministro da Pesca e Aquicultura; Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - GABINETE DO MINISTRO (Extinto).
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Cesar Pereira da Costa Filho (34299/OAB-PA) e
Rodolfo Silva e Silva (29024/OAB-PA); Amanda Lima Figueiredo (11751/OAB-PA); Carolina
Machado Freire Martins (59021/OAB-DF).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração
opostos pelo Sr. Andre Fernandes de Pontes, contra o Acórdão 1.231/2026-TCU-
Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante e aos demais
interessados.
10. Ata n° 26/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 8/7/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
1776-26/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia
e Odair Cunha.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.
13.4. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).