ACÓRDÃO Nº 1784/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1784/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 008.403/2000-0.
1.1. Apensos: TC 018.807/2007-2; TC 029.511/2008-5.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Embargante: Bianca Cristina Nascimento Corcino Pinto (350.***.***-15).
4. Unidades Jurisdicionadas: Procuradoria da República no Estado de Rondônia;
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região/AC e RO.
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que, nesta fase processual, são apreciados embargos de declaração em face do Acórdão
1.027/2026-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, com fundamento nos
arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. recomendar à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos que promova os
devidos ajustes nos atuais sistemas informatizados em relação ao processo em análise,
com a inclusão de eventuais representantes legais; e
9.3. dar ciência desta deliberação à embargante.
10. Ata n° 26/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 8/7/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1784-
26/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes (Relator), Bruno Dantas, Jorge Oliveira,
Antonio Anastasia e Odair Cunha.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.
13.4. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).