DECISÃO COREN-PI Nº 188, DE 17 DE JULHO DE 2026

DECISÃO COREN-PI Nº 188, DE 17 DE JULHO DE 2026
Dispõe "ad referendum" do plenário a abertura de
Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento do
Conselho Regional de Enfermagem do Piauí para o
exercício de 2026, no valor de R$ 24.334,53 (vinte e
quatro mil trezentos e trinta e quatro reais e cinquenta
e três centavos), 6ª Reformulação Orçamentária 2026.
O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), no uso de
suas competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, e
pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão Coren-PI nº 154/2023, homologada pela
Decisão Cofen nº 037/2024, respectivamente, e;
CONSIDERANDO o constante do Capítulo V - Dos Créditos Adicionais - arts. 40 a 46,
e seus parágrafos e incisos, da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO o constante do capítulo IV - Dos Créditos Adicionais, artigos 87 a
90 do Regulamento da Administração Financeira e Contábil do Sistema Cofen/Conselhos
Regionais, aprovado pela Resolução Cofen nº 340/2008;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar o Orçamento para o corrente exercício
às novas políticas da administração, suplementando algumas dotações orçamentárias, para
suporte das despesas que serão ordenadas; e
CONSIDERANDO o Parecer nº 63/2026/Controladoria Geral (1970679), bem como
todos os documentos acostados ao Processo SEI nº 00244.002331/2025-88 decide AD
REFERENDUM:
Art. 1º Autorizar a abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor total de
R$ 24.334,53 (vinte e quatro mil trezentos e trinta e quatro reais e cinquenta e três
centavos).
Art. 2º Os recursos existentes disponíveis para ocorrer a cobertura dos créditos são
os provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias no valor total de R$ 24.334,53
(vinte e quatro mil trezentos e trinta e quatro reais e cinquenta e três centavos), nos termos
preceituados no art. 43, § 1º, inciso III, da Lei nº 4.320/1964.
Art. 3º O valor do orçamento para o corrente exercício, em face das alterações,
permanece o de R$ 15.324.320,42 (quinze milhões, trezentos e vinte e quatro mil trezentos e
vinte reais e quarenta e dois centavos).
Art. 4º A despesa será realizada de acordo com as seguintes especificações,
observada a seguinte classificação: I - Pessoal e Encargos Sociais: R$ 4.981.142,84 (quatro
milhões, novecentos e oitenta e um mil cento e quarenta e dois reais e oitenta e quatro
centavos). II - Outras Despesas Correntes: R$ 9.106.865,68 (nove milhões, cento e seis mil
oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos). III - Despesas Correntes: R$
14.088.008,52 (quatorze milhões, oitenta e oito mil oito reais e cinquenta e dois centavos). IV
- Contingenciamento (Despesas Correntes): R$ 454.000,00 (quatrocentos e cinquenta e quatro
mil reais). V - Investimentos: R$ 782.311,90 (setecentos e oitenta e dois mil trezentos e onze
reais e noventa centavos). VI - Inversões Financeiras: R$ 0,00 (zero real). VII - Amortização da
Dívida: R$ 0,00 (zero real). VIII - Despesas de Capital: R$ 782.311,90 (setecentos e oitenta e dois
mil trezentos e onze reais e noventa centavos). IX - Total das Despesas: R$ 15.324.320,42
(quinze milhões, trezentos e vinte e quatro mil trezentos e vinte reais e quarenta e dois
centavos).
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
SAMUEL FREITAS SOARES
Presidente do Conselho
DEUSA HELENA DE ALBUQUERQUE MACHADO
Secretária