ATO Nº 9.206, DE 13 DE JULHO DE 2026 Processo nº 53520.001328/2026-88. Expede autorização à Francisco Ramires Pascale, CPF nº ***.984.969-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
ATO Nº 9.206, DE 13 DE JULHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 74. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 21/07/2026