PORTARIA SAES/MS Nº 4.371, DE 6 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.371, DE 6 DE JULHO DE 2026
Homologa o Plano Estadual de Doação e Transplantes (PEDT) do Estado de Santa Catarina.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Plano Estadual de Doação e Transplantes - PEDT do Estado de Santa Catarina.
Art. 2º A homologação concedida por meio desta Portaria terá validade de 4 (quatro) anos, em conformidade com o estabelecido nos § 3° do art. 4º da Portaria GM/MS nº 5.685,
de 7 de novembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES