ACÓRDÃO Nº 1807/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1807/2026 - TCU - Plenário
Vistos e relacionados estes autos de monitoramento do item 9.3 do Acórdão
461/2022 - TCU - Plenário, proferido no âmbito do TC 026.147/2020-3, que trata de
auditoria com o objetivo de levantar e de propor novo modelo de Indicadores de Gestão
e Desempenho das Universidades Federais ("Indicadores do TCU").
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c
o art. 143, inciso III, do Regimento Interno do TCU, em:
considerar cumpridos os itens 9.3.1 e 9.3.2 do Acórdão 461/2022-TCU-
Plenário;
dar ciência desta deliberação à Secretaria de Educação Superior do Ministério
da Educação (Sesu/MEC); e
apensar os presentes autos ao processo originário, TC 026.147/2020-3, nos
termos do art. 169, inciso I, do Regimento Interno do TCU.
1. Processo TC-002.712/2024-5 (MONITORAMENTO)
1.1. Responsável: Ministério da Educação ().
1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília; Fundação
Universidade do Amazonas; Fundação Universidade Federal da Grande Dourados;
Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre; Fundação
Universidade Federal de Mato Grosso; Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do
Sul; Fundação Universidade Federal de Ouro Preto; Fundação Universidade Federal de
Rondônia; Fundação Universidade Federal de São Carlos; Fundação Universidade Federal
de São João Del Rei; Fundação Universidade Federal de Sergipe; Fundação Universidade
Federal de Uberlândia; Fundação Universidade Federal de Viçosa; Fundação Universidade
Federal do Abc; Fundação Universidade Federal do Acre; Fundação Universidade Federal
do Amapá; Fundação Universidade Federal do Maranhão; Fundação Universidade Federal
do Pampa; Fundação Universidade Federal do Piauí; Fundação Universidade Federal do
Rio Grande; Fundação Universidade Federal do Tocantins; Fundação Universidade Federal
do Vale do São Francisco; Ministério da Educação; Universidade da Integração
Internacional da Lusofonia Afro-brasileira; Universidade Federal da Bahia; Universidade
Federal da Fronteira Sul; Universidade Federal da Integração Latino-americana;
Universidade Federal da Paraíba; Universidade Federal de Alagoas; Universidade Federal
de Alfenas; Universidade Federal de Campina Grande; Universidade Federal de Catalão;
Universidade Federal de Goiás; Universidade Federal de Itajubá; Universidade Federal de
Jataí; Universidade Federal de Juiz de Fora; Universidade Federal de Lavras; Universidade
Federal de Minas Gerais; Universidade Federal de Pelotas; Universidade Federal de
Pernambuco; Universidade Federal de Rondonópolis; Universidade Federal de Roraima;
Universidade Federal de Santa Catarina; Universidade Federal de Santa Maria;
Universidade Federal de São Paulo; Universidade Federal do Agreste de Pernambuco;
Universidade Federal do Cariri; Universidade Federal do Ceará; Universidade Federal do
Delta do Parnaíba; Universidade Federal do Espírito Santo; Universidade Federal do Estado
do Rio de Janeiro; Universidade Federal do Norte do Tocantins; Universidade Federal do
Oeste da Bahia; Universidade Federal do Oeste do Pará; Universidade Federal do Pará;
Universidade Federal do Paraná; Universidade Federal do Recôncavo da Bahia;
Universidade Federal do Rio de Janeiro; Universidade Federal do Rio Grande do Norte;
Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Universidade Federal do Sul da Bahia;
Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará; Universidade Federal do Triângulo
Mineiro; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri; Universidade Federal
Fluminense; Universidade Federal Rural da Amazônia; Universidade Federal Rural de
Pernambuco; Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro; Universidade Federal Rural do
Semiárido; Universidade Tecnológica Federal do Paraná.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação,
Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.