DESPACHO Nº 5, DE 16 DE JULHO DE 2026

DESPACHO Nº 5, DE 16 DE JULHO DE 2026
A COORDENADORA DE OSCIP E ORGANIZAÇÕES ESTRANGEIRAS SUBSTITUTA, no
uso das atribuições conferidas pelo inciso IX do artigo 14 do Decreto nº 11.348, de 1º de
janeiro de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no
Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de
2016; resolve:
Notificar a entidade social IMPULSO - INSTITUTO PRO-DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO E SOCIAL DO SETOR MOVELEIRO, com sede em Curitiba/PR, inscrita no CNPJ
sob o nº 15.260.860/0001-31, ora qualificada como Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público (OSCIP), para ciência de Processo Administrativo de Perda de
Qualificação, que visa a verificar os requisitos de permanência da qualificação como OSCIP,
mediante atualização cadastral, sob pena de perda da sua qualificação. Conforme artigo 44
da Lei 9.784, de 1999, fica concedido o prazo de dez (10) dias para a manifestação e a
apresentação de documentos necessários. Processo SEI/MJ nº 08071.000198/2025-66.
MÁRCIA REGINA HERNANDES PEDROZA