PORTARIA Nº 19.643, DE 17 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 156. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 21/07/2026

PORTARIA Nº 19.643, DE 17 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de
19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e
considerando o que consta do processo nº 00058.049279/2026-10, resolve:
Art. 1º Tornar pública a interrupção da prerrogativa para exploração de serviços
aéreos da sociedade empresária HELICÓPTERO CINE TV SERVIÇO AÉREO ESPECIALIZADOS
LTDA., CNPJ nº 13.502.324/0001-70, com sede social em Carapicuiba (SP).
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 12.090/SPO, de 8 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2023, Seção 1, página 152.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLO ANDRE ARARIPE RAMALHO LEITE

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