ACÓRDÃO Nº 1803/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1803/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 024.754/2024-2.
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Representação.
3. Interessados/Responsáveis: não há
4. Entidade: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
5. Relator: Ministro Odair Cunha.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e
Reguladores Financeiros (AudBancos).
8. Representação legal: Amaro de Oliveira Filho (095156/OAB-RJ), André de
Castro Oliveira Pereira Braga (201971/OAB-RJ) e outros, representando Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este processo autuado com natureza de
representação no qual se examina requerimento do presidente do Senado Federal para
que este Tribunal acompanhe a aplicação, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social, da aplicação de recursos decorrentes de operações de crédito
externo com o New Development Bank (NDB) e com Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID).
ACORDAM os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão do Plenário, por
unanimidade, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. alterar a natureza deste processo para acompanhamento;
9.2. comunicar à Presidência do Senado Federal, ao Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social e ao senador Rodrigo Pacheco que a íntegra desta
deliberação estará disponível para consulta no dia seguinte ao de sua oficialização, no
endereço www.tcu.gov.br/acordaos;
9.3. encerrar o presente processo, com fundamento no art. 169, III, do
Regimento Interno.
10. Ata n° 26/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 8/7/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1803-26/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio
Anastasia e Odair Cunha (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.