RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 676, DE 17 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 676, DE 17 DE JULHO DE 2026
Altera o anexo II da Resolução Normativa - RN nº 465,
de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de
Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde
Suplementar, para a atualização da Diretriz de
Utilização - DUT nº 158 do anexo II da RN nº 465/2021,
relacionada ao "TERAPIA MEDICAMENTOSA INJETÁVEL
AMBULATORIAL (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)", para
assegurar a cobertura assistencial aos medicamentos
Undecilato de testosterona; Cipionato de testosterona;
e a combinação de quatro ésteres de testosterona
(Propionato de testosterona, Fempropionato de
testosterona, Isocaproato de testosterona e Decanoato
de testosterona) para o tratamento de hipogonadismo
hipogonadotrófico orgânico em homens adultos e em
adolescentes do sexo masculino, em cumprimento ao
disposto no art. 33 da RN nº 555/2022, ao art. 19T da
Lei º 8.080/1990, alterada pela Lei nº 14.313/2022, e
aos parágrafos 4º e 10, do art. 10, da Lei nº
9.656/1998.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do
que dispõem os §§ 4º e 10, do art. 10, da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998; o inciso III do art.
4º e inciso II do art. 10, ambos da Lei nº 9.661, de 28 de janeiro de 2000; e o inciso III do art.
24, além do art. 43 e art. 45, todos da Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de
2022; adota a seguinte Resolução Normativa e eu, Diretor(a)-Presidente, determino a sua
publicação.
Art. 1º A presente resolução altera o anexo II da Resolução Normativa - RN nº 465,
de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no
âmbito da Saúde Suplementar, para a atualização da Diretriz de Utilização - DUT nº 158 do
anexo II da RN nº 465/2021, relacionada ao "TERAPIA MEDICAMENTOSA INJETÁVEL
AMBULATORIAL (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)", para assegurar a cobertura assistencial aos
medicamentos Undecilato de testosterona; Cipionato de testosterona; e a combinação de
quatro ésteres de testosterona (Propionato de testosterona, Fempropionato de testosterona,
Isocaproato de testosterona e Decanoato de testosterona) para o tratamento de hipogonadismo
hipogonadotrófico orgânico em homens adultos e em adolescentes do sexo masculino, em
cumprimento ao disposto no art. 33 da RN nº 555/2022, ao art. 19T da Lei º 8.080/1990,
alterada pela Lei nº 14.313/2022, e nos parágrafos 4º e 10, do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.
Art. 2º O Anexo II da RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, passa a
estabelecer a cobertura obrigatória aos medicamentos Undecilato de testosterona;
Cipionato de testosterona; e a combinação de quatro ésteres de testosterona (Propionato
de testosterona, Fempropionato de testosterona, Isocaproato de testosterona e Decanoato
de testosterona) para o tratamento de hipogonadismo hipogonadotrófico orgânico em
homens adultos e em adolescentes do sexo masculino, conforme Anexo desta Resolução.
Art. 3º Esta RN, bem como seu Anexo, estarão disponíveis para consulta e cópia no
sítio institucional da ANS na Internet (www.gov.br/ans).
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor em 03 de agosto de 2026.
WADIH DAMOUS
Diretor-Presidente
ANEXO I À MINUTA DE NORMA