ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 57, DE 20 DE JULHO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 57, DE 20 DE JULHO DE 2026
Certifica como Operador Econômico Autorizado a
pessoa jurídica que especifica.
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe
confereoart.22daInstruçãoNormativaRFBnº2.318,de26demarçode2026,eaPortariaCoana
nº 189, de 16 de abril de 2026, no âmbito de sua atuação na Gerência de Monitoramento de
HabilitaçõesdeOEA(GHOEA),doCentroNacionaldeOperadoresEconômicosAutorizados,etendo
em vista o que consta do requerimento de certificação OEA nº 24580 do Portal Siscomex, declara:
Art. 1º Certificado como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com
prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Conformidade Essencial, Exportador,
LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A, inscrição no CNPJ sob nº 00.831.373/0001-04.
Art. 2º Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da pessoa jurídica
supracitada.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
LEONARDO AUGUSTO FERREIRA