ACÓRDÃO Nº 1779/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1779/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 026.840/2016-2.
1.1. Apensos: 034.022/2018-0; 026.833/2016-6; 004.038/2011-8
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração em tomada de
contas especial
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Responsáveis: Consorcio CII - Consorcio Ipojuca Interligações
(11.387.267/0001-08); Construtora Queiroz Galvão S. A (atual Alya construtora S/A)
(33.412.792/0001-60); Iesa Óleo & Gás S.A. (07.248.576/0001-11); Valdir Lima Carreiro
(017.***.***-25); Ildefonso Colares Filho (016.***.***-53); José Sérgio Gabrielli de
Azevedo (042.***.***-72); Paulo Roberto Costa (302.***.***-15); Pedro José Barusco
Filho (987.***.***-15); Renato de Souza Duque (510.***.***-49); Venina Velosa da
Fonseca (550.***.***-06)
3.2. Embargantes: Alya Construtora S.A., espólio do sr. Ildefonso Colares Filho
e sr. Renato de Souza Duque
4. Órgão/Entidade: Petróleo Brasileiro S.A.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
8. Representação legal:
8.1. Guilherme Augusto Ferreira Fregapani (OAB 34.406/DF), representando
José Sérgio Gabrielli de Azevedo;
8.2. Luis Felipe Vasconcelos de Melo Cavalcanti (OAB 42.884/PE) e Bruna
Wills (OAB 46.082/DF), representando Alya Construtora S.A.;
8.3. Hélio Siqueira Júnior (OAB 62.929/RJ) e Antônio Carneiro Maia Neto
(OAB 138.278/RJ), representando Petróleo Brasileiro S.A.;
8.4. Pedro Bandeira Lins Lunardelli (OAB 466.850/RJ), representando espólio
de Ildefonso Colares Filho;
8.5. Marcio Leal (OAB/RJ 84.801/RJ), representando Renato de Souza
Duque;
8.6. João Mestieri (OAB 13.645/RJ), representando espólio de Paulo Roberto
Costa.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração
opostos ao Acórdão 1.835/2024-Plenário, proferido em tomada de contas especial
instaurada com o objetivo de apurar os indícios de danos ao Erário verificados na
construção das Tubovias da Refinaria Abreu e Lima,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, nos termos do art. 34,
caput e § 1º, da Lei 8.443/1992, para, no mérito, não os acolher; e
9.2. dar ciência desta deliberação aos embargantes.
10. Ata n° 26/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 8/7/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
1779-26/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Bruno Dantas, Jorge Oliveira,
Antonio Anastasia e Odair Cunha.
13.2. Ministro que alegou impedimento na Sessão: Augusto Nardes.
13.3. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.4. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.
13.5. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).