RESOLUÇÃO Nº 156, DE 20 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 156, DE 20 DE JULHO DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO -
CREF10/PB, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso IX do art. 40
do Estatuto do CREF10/PB, considerando o inciso IX do art. 31 do Estatuto do CREF10/PB,
que determina competir ao Plenário a aprovação do orçamento anual e do plano de trabalho
do CREF10/PB; considerando a necessidade de adequação da receita orçamentária em razão
dos ajustes nos planos de trabalho que serão executados com recursos provenientes do
Conselho Federal de Educação Física - CONFEF para o CREF10/PB, implicando na distribuição
dos valores entre receitas correntes e receitas de capital; e considerando a deliberação da
reunião do Plenário do CREF10/PB realizada em 19 de julho de 2026, resolve:
Art. 1º Aprovar a 2ª Reformulação do Orçamento do Conselho Regional de
Educação Física da 10ª Região - CREF10/PB, para o exercício financeiro de 2026, alterando
exclusivamente os valores referentes à classificação da receita orçamentária (receita
corrente e receita de capital), em razão da adequação dos planos de trabalho que serão
executados com recursos provenientes do CONFEF.
Art. 2º A receita orçamentária será realizada mediante a arrecadação total de R$
5.000.000,00 (cinco milhões de reais), conforme a seguinte especificação: 6.2.1.1.01 -
Receita Corrente: R$ 4.904.000,00; 6.2.1.1.01.01 - Contribuições: R$ 2.541.804,54;
6.2.1.1.01.04 - Exploração de Serviços: R$ 400.000,00; 6.2.1.1.01.05 - Receitas Financeiras:
R$ 820.894,46; 6.2.1.1.01.06 - Subvenções: R$ 1.141.301,00; 6.2.1.1.02 - Receita de Capital:
R$ 96.000,00; 6.2.1.1.02.05 - Transferências de Capital: R$ 96.000,00.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO FERREIRA DA SILVA JUNIOR