ACÓRDÃO Nº 1808/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1808/2026 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, quanto ao processo a seguir relacionado, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 143, inciso IV, art. 235, e art.
237, inciso III, do Regimento Interno, c/c art. 103, § 1º, da Resolução-TCU 259/2014, em
não conhecer da denúncia, visto que não satisfeitos os requisitos de admissibilidade;
comunicar ao denunciante e demais interessados o teor deste acórdão; e arquivar os
presentes autos.
1. Processo TC-004.791/2026-6 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Órgão/Entidade: Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros.
1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos
e Reguladores Financeiros (AudBancos).
1.5. Representação legal: Luiz Cristiano Oliveira de Andrade (165060/OAB-RJ),
Wellington Cesar Lima e Silva (76195/OAB-DF) e outros, representando Fundacao
Petrobras de Seguridade Social Petros.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.